Onde está a PEC
A PEC que trata do fim da escala 6×1 está atualmente em debate na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instalada em 29 de abril, após a aprovação da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Comissão Especial é presidida pelo deputado Alencar Santana e tem como relator o deputado Leo Prates. Nesta etapa, o debate se concentra principalmente em dois pontos: como será feita a eventual redução da jornada de trabalho e qual será o prazo de transição para que as empresas possam se adaptar.
Próximos passos
A Comissão Especial deverá aprofundar a análise da proposta, discutir alternativas e avaliar possíveis emendas ao texto. A proposta original da PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais em até 10 anos.
Também está em debate a PEC 8/2025, que defende o modelo de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, com limite de 36 horas semanais. Além disso, há discussões para limitar a redução da jornada a 40 horas semanais, manter 44 horas em atividades essenciais e estabelecer um período de transição mais longo.
O que a FACISC tem realizado
A FACISC acompanha o avanço da PEC com preocupação e tem atuado de forma ativa na defesa de um diálogo responsável, equilibrado e conectado à realidade das empresas catarinenses.
A Federação já manifestou-se publicamente sobre o tema, mobilizou sua rede e reforçou a importância de que qualquer mudança nas relações de trabalho considere os impactos sobre a produtividade, a competitividade, a geração de empregos e a sustentabilidade dos negócios.
Os posicionamentos anteriores da FACISC demonstram a continuidade dessa atuação institucional e o compromisso da entidade em representar, com firmeza, os interesses do setor produtivo catarinense. Entre as manifestações já realizadas, destacam-se:
