Documentos apresentam reivindicações para dar mais segurança às empresas e às associações empresariais durante o período de transição
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) encaminhou nesta quinta-feira (6) dois manifestos ao Ministério da Fazenda, à Receita Federal, ao Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Comitê Gestor do Simples Nacional com propostas para aperfeiçoar a implementação da Reforma Tributária. Os documentos reúnem contribuições construídas a partir das demandas apresentadas pelas Associações Empresariais catarinenses e pelo setor produtivo.
Um dos manifestos trata dos impactos da reforma sobre as próprias associações empresariais e demais entidades sem fins lucrativos. O documento solicita a revisão do cronograma de implantação das novas obrigações acessórias, prazo maior para adaptação dos sistemas, tratamento diferenciado para entidades de menor porte e regras mais claras para a incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Também propõe a criação de um canal permanente de diálogo entre o governo federal e as entidades representativas.
O segundo manifesto é direcionado às empresas associadas ao sistema Facisc. O texto aponta pontos que, na avaliação da Federação, ainda geram insegurança jurídica durante a transição para o novo modelo tributário. Entre as principais reivindicações estão a harmonização dos cronogramas de implantação, maior previsibilidade sobre as alíquotas do IBS e da CBS, definições para o regime híbrido do Simples Nacional, revisão das regras para aproveitamento de créditos tributários e medidas para reduzir os impactos do split payment sobre o fluxo de caixa das empresas.
O presidente da Facisc, Elson Otto, afirma que a Federação apoia a modernização do sistema tributário, mas defende que a transição ocorra com previsibilidade e segurança para quem terá de colocar as novas regras em prática.
“A Facisc sempre defendeu uma reforma tributária que simplifique o sistema e aumente a competitividade das empresas. O que estamos propondo agora são ajustes para que essa transição seja viável na prática. As empresas e as associações precisam de regras claras, prazos compatíveis com a realidade e segurança jurídica para se adaptar sem comprometer suas atividades.”
Segundo Otto, a Federação reafirma apoio aos princípios da Reforma Tributária, como simplificação, transparência e redução da burocracia. Ao mesmo tempo, destaca que o sucesso da implantação depende de um cronograma factível, regulamentação consolidada e diálogo permanente entre os órgãos públicos e o setor produtivo.
“Nosso objetivo é contribuir com o aperfeiçoamento da implementação da reforma. As sugestões apresentadas refletem situações vividas pelas empresas e pelas entidades representativas, especialmente as de pequeno e médio porte. Acreditamos que o diálogo entre o setor produtivo e o poder público é o melhor caminho para garantir uma transição equilibrada.”
