Defesa da integração logística de Santa Catarina
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC, entidade representativa do associativismo empresarial catarinense, apresenta seu posicionamento institucional sobre o processo de concessão ferroviária da Malha Sul, reafirmando a importância estratégica do sistema ferroviário para a competitividade da economia catarinense, para o escoamento da produção, para a integração com os portos e para a redução dos custos logísticos do Estado.
Santa Catarina possui uma economia fortemente dependente de corredores eficientes de transporte. A indústria, o agronegócio, a agroindústria, o comércio exterior e o setor portuário dependem de uma infraestrutura logística integrada, competitiva e de longo prazo. Nesse contexto, a malha ferroviária não pode ser tratada de forma isolada, fragmentada ou subordinada a interesses regionais específicos que não considerem a totalidade da Região Sul e, especialmente, as necessidades estratégicas de Santa Catarina.
A FACISC tem atuado em defesa da expansão, modernização e integração da infraestrutura ferroviária catarinense. A prioridade institucional é garantir que Santa Catarina esteja plenamente conectada a uma malha ferroviária eficiente, integrada à Região Sul e ao restante da malha nacional, permitindo maior competitividade para as cadeias produtivas, redução da dependência exclusiva do modal rodoviário e fortalecimento dos corredores de exportação. Inclusive tem uma participação destacada no Movimento Pró-Ferrovias junro com diversas outras instituições.
Nesse sentido, defende-se a integração plena da Malha Sul, sob uma lógica de operação única, coordenada e de longa distância. Qualquer modelo regulatório que fragmente o sistema, isole trechos estratégicos ou reduza a capacidade de conexão de Santa Catarina representa risco direto à competitividade do Estado. A eficiência ferroviária depende de rede, escala, previsibilidade e integração entre origem, destino, terminais, portos e demais modais.
A proposta de divisão da malha em três lotes exige análise mais aprofundada. Embora o modelo busque organizar corredores distintos, há preocupação quanto à possibilidade de fragmentação operacional, insegurança jurídica e desequilíbrio entre os investimentos destinados aos diferentes territórios. A existência de contratos independentes, sessões públicas separadas e propostas econômicas próprias pode comprometer a efetividade de mecanismos de investimento cruzado, especialmente caso algum dos lotes não seja arrematado ou apresente baixa atratividade econômica.
Não é razoável que Santa Catarina assuma riscos decorrentes de uma modelagem que ainda não apresenta garantias claras de equilíbrio econômico-financeiro, de execução dos investimentos e de preservação da integração operacional da malha. O modelo precisa demonstrar, de forma objetiva, como serão assegurados os investimentos no território catarinense, quais obras serão priorizadas, quais mecanismos obrigarão a reinversão equilibrada dos recursos e como serão preservados os direitos de passagem, a interoperabilidade e a conexão de longa distância.
Também preocupa a possibilidade de concentração dos recursos da concessão em gargalos localizados fora de Santa Catarina, especialmente em obras de interesse mais imediato de outros estados. A infraestrutura ferroviária catarinense não pode ficar subordinada a uma lógica em que os trechos de maior rentabilidade direcionem investimentos prioritariamente para demandas externas, deixando o Estado com infraestrutura subdimensionada, custos operacionais crescentes e menor capacidade de escoamento.
O trecho ferroviário que conecta o Planalto Norte, especialmente a região de Mafra, ao Porto de São Francisco do Sul deve ser tratado como eixo estratégico. Esse corredor é fundamental para o transporte de grãos, fertilizantes, derivados e demais cargas relevantes para a economia catarinense. A competitividade do Porto de São Francisco do Sul e de importantes cadeias produtivas do Estado depende da manutenção e do fortalecimento dessa conexão ferroviária.
Além da preservação da malha existente, é indispensável avançar nos projetos de expansão ferroviária em Santa Catarina. Destacam-se, nesse sentido, os projetos de ligação ferroviária entre Chapecó e Correia Pinto, os trechos entre Navegantes e Araquari, e a conexão entre Chapecó e Cascavel, fundamentais para integrar o parque agroindustrial do Oeste, a indústria catarinense e o complexo portuário. Essas ligações são estratégicas para reduzir custos logísticos, ampliar a competitividade das exportações e diminuir a dependência do transporte rodoviário em longas distâncias.
A concessão ferroviária deve ser instrumento de desenvolvimento regional, e não apenas de reorganização contratual da malha existente. Para isso, é necessário garantir que o modelo contemple investimentos estruturantes, metas claras de desempenho, obrigações de expansão, modernização da infraestrutura, segurança operacional, aumento de capacidade, integração com portos e terminais e mecanismos efetivos de fiscalização.
Também é fundamental que a modelagem assegure a ligação da Malha Sul ao restante da malha ferroviária nacional. A integração ferroviária de Santa Catarina não pode se limitar a conexões parciais ou a ramais que não garantam competitividade sistêmica. A conexão com a malha nacional é condição essencial para ampliar mercados, reduzir custos logísticos, fortalecer o transporte de cargas e criar novas alternativas para o desenvolvimento industrial e agroindustrial.
Diante das incertezas existentes, entende-se necessária a postergação para revisão e o amadurecimento dos estudos técnicos, econômicos, operacionais e jurídicos antes do avanço do processo licitatório. A concessão precisa oferecer segurança aos usuários, aos investidores, aos portos, ao setor produtivo e ao poder público. Sem garantias claras de integração, equilíbrio, capilaridade e investimentos proporcionais no território catarinense, há risco de perpetuar gargalos históricos e comprometer a competitividade do Estado por décadas.
Assim, solicita-se à ANTT e ao Governo Federal que reavaliem a modelagem proposta para a concessão da Malha Sul, especialmente nos seguintes pontos:
1. Manutenção da lógica de operação integrada da Malha Sul, evitando a fragmentação operacional e o isolamento de Santa Catarina.
2. Revisão da divisão em lotes, com demonstração clara da viabilidade jurídica, econômica e operacional dos mecanismos de investimento cruzado.
3. Garantia contratual de investimentos proporcionais e obrigatórios no território catarinense.
4. Preservação e fortalecimento do corredor ferroviário entre Mafra e o Porto de São Francisco do Sul.
5. Garantia de direitos de passagem, interoperabilidade e conexão eficiente entre os diferentes trechos da malha.
6. Previsão de investimentos em expansão, modernização, segurança operacional e aumento de capacidade da infraestrutura ferroviária catarinense.
7. Priorização dos projetos estratégicos de ligação ferroviária entre Chapecó e Correia Pinto, Navegantes e Araquari, e Chapecó e Cascavel.
8. Integração efetiva da Malha Sul ao restante da malha ferroviária nacional.
9. Definição de metas claras, cronogramas obrigatórios, mecanismos de fiscalização e penalidades em caso de descumprimento.
10. Adiamento do processo licitatório, caso necessário, até que os estudos sejam suficientemente amadurecidos e amplamente debatidos com os estados, usuários, portos, setor produtivo e demais partes interessadas.
A posição institucional é favorável à ampliação da participação privada e à modernização da infraestrutura ferroviária, desde que o modelo assegure integração, investimentos, segurança jurídica e equilíbrio regional. O setor produtivo catarinense não se opõe à concessão; ao contrário, reconhece sua importância. O que se rejeita é um modelo que fragmente a Malha Sul, reduza a competitividade de Santa Catarina ou deixe o Estado sem garantias concretas de investimentos e conexão logística de longo prazo.
A Malha Sul deve ser tratada como infraestrutura estratégica nacional. Modernizar e integrar essa malha é fortalecer o agronegócio, a indústria, os portos, o comércio exterior e a competitividade brasileira. Para Santa Catarina, a ferrovia representa mais do que um modal de transporte: representa uma condição essencial para o futuro logístico, econômico e produtivo do Estado.
FACISC
