FACISC cobra o mesmo para o Simples Nacional
Oito anos sem reajuste do teto de faturamento, enquanto a inflação acumulou 56%. Foi essa a defasagem que a Câmara dos Deputados começou a corrigir ao aprovar o aumento do limite do Microempreendedor Individual (MEI), proposta que estava parada desde junho. A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) comemora o avanço, mas cobra que o Simples Nacional não fique para trás.
O texto prevê que o teto de faturamento suba de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O MEI também poderá contratar dois funcionários, e não apenas um, como hoje. Para valer, a proposta ainda precisa passar pelo Senado e receber a sanção presidencial.
“O MEI é a porta de entrada da formalização em Santa Catarina. Com o teto congelado desde 2018, o pequeno empresário ficou preso entre segurar o crescimento para não estourar o limite ou ultrapassar e pagar mais imposto. A atualização corrige essa distorção e permite que quem já empreende cresça com segurança”, afirma o presidente da FACISC, Elson Otto.
O impacto é grande no estado. Santa Catarina tem mais de 756 mil MEIs, o que dá 91 empresas para cada mil habitantes, contra média nacional de 63, a maior proporção do país. Ao mesmo tempo, 644,3 mil catarinenses trabalham por conta própria sem registro de CNPJ. Para a FACISC, o novo limite pode atrair parte desse grupo para a formalidade e dar a esses empreendedores mais segurança jurídica.
A permissão para contratar mais um funcionário também deve estimular o emprego formal e a arrecadação regional. “Quando o MEI pode ter dois empregados com carteira assinada, o benefício vai além do empreendedor. O trabalhador ganha direitos, o município arrecada mais e a economia local se fortalece”, diz Otto.
Simples Nacional fica de fora
O reajuste dos limites das empresas optantes pelo Simples Nacional ficou fora do texto final aprovado pelos deputados e passará a tramitar separadamente. Elson Otto defende que o tema não perca força. “Sem correção desde 2018, essas empresas pagam mais tributos, perdem competitividade e sofrem com o incentivo à informalidade e à sonegação”.
Santa Catarina tem 181,6 mil estabelecimentos optantes pelo Simples, o equivalente a 64% do total do estado. A federação avalia que a atualização do teto ampliaria esse número e ajudaria a gerar mais emprego, renda e produtividade.
“Não dá para resolver a situação de uma categoria e esquecer a outra. As empresas do Simples vivem a mesma defasagem e representam a maioria dos negócios catarinenses. Vamos cobrar o Congresso até essa atualização sair do papel”, conclui Elson Otto.
