A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC manifesta posição contrária àrevogação da chamada “taxa das blusinhas”, incidente sobre compras internacionais de até US$ 50realizadas em plataformas digitais estrangeiras.
“Não se trata de defender benefício para o produto nacional, mas de exigir igualdade de tratamento. Seo Governo Federal entende que compras internacionais de até US$ 50 devem ser isentas, as empresasbrasileiras também precisam ter o mesmo tratamento nas vendas de até R$ 250,00. O que nãopodemos aceitar é que quem produz, vende, emprega e paga impostos no Brasil seja colocado emdesvantagem dentro do próprio país”, afirma Rita Conti, vice-presidente da FACISC.
A medida, editada pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória nº 1.357/2026, zera o Impostode Importação de 20% sobre essas compras e amplia a vantagem competitiva de produtos importadosem relação às empresas brasileiras. Para a FACISC, a decisão prejudica a indústria, o comércio, ospequenos negócios, a arrecadação e a geração de empregos no país.
A taxa havia sido criada justamente para reduzir distorções concorrenciais entre empresas nacionais,que cumprem obrigações tributárias, trabalhistas, regulatórias e operacionais, e plataformasestrangeiras que vendem ao consumidor brasileiro em condições mais favoráveis.
A preocupação se torna ainda maior diante dos dados recentes divulgados pelo IBGE, que apontamqueda de 6,8% na produção têxtil e de 8,2% na produção de vestuário em julho, na comparação com omesmo mês do ano anterior. No acumulado do ano, os recuos chegam a 3,9% no setor têxtil e 6,8% novestuário. Esses números demonstram que setores intensivos em mão de obra já enfrentam perda decompetitividade e não podem ser ainda mais pressionados pela concorrência desigual com produtosimportados.
A revogação da taxa atinge diretamente segmentos como vestuário, calçados, têxtil, confecção,acessórios, utilidades domésticas e varejo em geral. Também impacta micro, pequenas e médiasempresas, que sustentam a economia dos municípios, mantêm lojas físicas, geram empregos formais erecolhem tributos no Brasil.
Para a FACISC, não é razoável que o Governo Federal conceda alívio tributário a produtos estrangeirosenquanto as empresas brasileiras seguem submetidas ao elevado custo Brasil. Se a intenção é reduzir ocusto ao consumidor, essa redução também deve alcançar quem produz, vende, emprega e investe no país.
Diante disso, a Federação reitera sua posição contrária à revogação da taxa sobre comprasinternacionais de até US$ 50. Caso o Governo Federal insista em conceder isenção tributária a produtosadquiridos de plataformas estrangeiras, a Federação defende que a mesma regra seja aplicada àsempresas brasileiras nas vendas de até R$ 250,00.
O setor produtivo nacional não pode ser tratado em desvantagem dentro do próprio país. Por isso, aFACISC solicita ao Congresso Nacional que rejeite a Medida Provisória ou promova ajustes capazes degarantir igualdade de tratamento, preservar a produção nacional, proteger empregos brasileiros efortalecer as empresas que sustentam a economia de Santa Catarina e do Brasil.
