A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC, que representa mais de 46 mil empresas e 149 associações empresariais no Estado, manifesta sua preocupação em relação à recente aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC da Blindagem”, que amplia mecanismos de proteção institucional a parlamentares e dirigentes partidários.
A FACISC entende que o momento exige prioridade para pautas de impacto direto no desenvolvimento econômico e social do país, como a Reforma Administrativa, a Reforma Tributária, a melhoria da eficiência da máquina pública e a redução dos custos que recaem sobre empresas e cidadãos. Esses são temas fundamentais para garantir competitividade, atrair investimentos e gerar empregos.
O fortalecimento das garantias constitucionais é essencial, mas não deve ser utilizado de forma a reduzir os instrumentos de fiscalização e de responsabilização dos agentes públicos. O equilíbrio entre prerrogativas institucionais e a transparência é indispensável para manter a confiança da sociedade e do setor produtivo nas instituições democráticas.
A FACISC defende que os parlamentares concentre seus esforços em medidas que promovam o bem comum, assegurem a estabilidade econômica e fortaleçam o ambiente de negócios, condições indispensáveis para o crescimento do país e para a prosperidade de todos os brasileiros.
