As mudanças previstas pela reforma tributária e os impactos diretos para os produtores rurais pautaram a palestra promovida pelo Núcleo de Agronegócios da Associação Empresarial de Lages (ACIL), realizada na noite desta terça-feira, 12 de maio. Com o tema “Do CPF ao CNPJ: produtores rurais”, o encontro foi conduzido pela especialista em gestão contábil e tributária do agronegócio, Justine Arruda, que apresentou os principais pontos da reforma e reforçou a importância do planejamento e da atualização constante por parte dos produtores rurais.
O novo modelo tributário prevê a substituição de cinco tributos sobre o consumo por três novos impostos. Em âmbito federal, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá o PIS, a Cofins e parte do IPI, enquanto o Imposto Seletivo (IS) terá caráter regulatório, incidindo sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Já no âmbito estadual e municipal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) passará a unificar o ICMS e o ISS.
A especialista destacou que produtores rurais com faturamento superior a R$ 3,6 milhões serão obrigatoriamente enquadrados no novo sistema, tornando-se contribuintes do IBS e da CBS. Para os produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, a adesão será opcional. Além das mudanças fiscais, ela também abordou temas como créditos tributários, emissão de notas fiscais, contratos de arrendamento rural e a necessidade de organização contábil nas propriedades rurais.
Outro ponto destacado foi a obrigatoriedade do CNPJ para parte dos produtores e o período de transição da reforma tributária, que inicia em 2026 e segue até 2033, quando ocorre a unificação completa do sistema. Segundo a especialista, o cenário exige preparo, planejamento e acompanhamento constante das mudanças para que os produtores rurais possam se adaptar de forma segura e estratégica ao novo modelo tributário.
