Nova regra passa a valer em 9 de junho e fortalece a logística catarinense, amplia a movimentação econômica no Noroeste e impulsiona a competitividade das empresas do estado.
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) participou, na última quinta-feira (07), de uma importante reunião promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) que definiu a elevação para 50% da margem mínima obrigatória de importações terrestres pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira para empresas que utilizam o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD/ICMS). A nova regra entra em vigor no próximo dia 9 de junho e será formalizada por decreto do governador Jorginho Mello nas próximas semanas. Atualmente, o percentual obrigatório é de 30%.
Essa decisão foi construída em conjunto entre Governo do Estado, lideranças empresariais, órgãos reguladores e representantes do setor produtivo, como a FACISC, em um movimento que busca fortalecer a logística catarinense, ampliar a movimentação econômica do Noroeste e impulsionar a competitividade das empresas do estado.
Conforme a reunião, a regra vale para mercadorias importadas com incentivo fiscal oriundas de países do Mercosul, com exceção do Uruguai e do Paraguai, que permanecem fora da obrigatoriedade prevista na legislação. O novo decreto também deverá retirar da lista de exceções as mercadorias que dependem de autorização da Anvisa ou do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), mantendo como exceção apenas o salmão e as mercadorias de origem vegetal.
Além de participar ativamente das discussões na última quinta-feira, a FACISC também já havia encaminhado ao Governo do Estado os pleitos apresentados pela Associação Empresarial da Fronteira (ASCOAGRIN), representando uma demanda da ACI, dos empresários da região e do setor produtivo catarinense. Entre os pontos levados pela Federação estão a exclusão total da lista de exceções prevista no Decreto nº 1.001/2025 e a elevação para 50% do percentual mínimo de obrigatoriedade de utilização do Porto Seco de Dionísio Cerqueira nas operações rodoviárias vinculadas ao TTD/ICMS. As solicitações reforçam a busca por equilíbrio regulatório, segurança jurídica e fortalecimento da competitividade regional.
Para o presidente da FACISC, Elson Otto, a construção conjunta entre setor produtivo e poder público é essencial para garantir desenvolvimento regional sustentável e ampliar oportunidades para Santa Catarina.
“Os pleitos apresentados pela ACI e pelos empresários da região foram levados pela FACISC por representarem uma demanda legítima do setor produtivo, especialmente em relação à segurança jurídica e à competitividade das empresas catarinenses. A exclusão da lista de exceções do decreto e a ampliação da obrigatoriedade de utilização do Porto Seco de Dionísio Cerqueira são medidas importantes para fortalecer a economia regional, valorizar nossa estrutura logística e criar condições mais equilibradas para quem empreende em Santa Catarina”, destacou.
Um levantamento apresentado pela Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da SEF/SC aponta que o Porto Seco possui capacidade operacional para absorver o aumento da demanda. Atualmente, a ocupação do pátio para veículos de importação é de 46%, com média de 13,5 mil veículos por ano. Com a mudança para 50%, a estimativa é de crescimento para 15,5 mil veículos anuais, além de incremento de aproximadamente R$ 650 milhões em valor aduaneiro movimentado ao longo de um ano.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, o escalonamento das operações vem sendo conduzido de forma planejada para garantir eficiência e capacidade operacional na aduana.
“Implementamos as novas regras de forma gradual para garantir que o Porto Seco tenha condições de absorver o crescimento das operações. Os resultados já demonstram impacto positivo na movimentação econômica da região e reforçam o compromisso do Governo do Estado com uma política fiscal voltada ao desenvolvimento e à eficiência logística”, afirmou.
O encontro contou ainda com a participação da prefeita de Dionísio Cerqueira, Bianca Bertamoni, além de representantes da FIESC, Fetrancesc, Receita Federal, Anvisa, Ministério da Agricultura e Pecuária e da concessionária responsável pela operação do Porto Seco.
A obrigatoriedade da passagem das importações terrestres com benefício fiscal por Dionísio Cerqueira entrou em vigor em janeiro de 2024, em cumprimento à Lei Estadual 17.762/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2019. Após diálogo entre Governo do Estado, setor produtivo e lideranças regionais, a legislação passou por ajustes para definir percentuais mínimos obrigatórios e exceções específicas. Em junho de 2025, a margem mínima subiu de 20% para 30%. Agora, em junho de 2026, o percentual será elevado para 50%, o que consolida uma nova etapa de fortalecimento da estrutura logística catarinense.
Fotos: FACISC e SEF/SC
