O Fórum Parlamentar Catarinense se reuniu na sexta-feira, na ACIT, tendo como pauta as consequências do fenômeno meteorológico do dia 16 de outubro, que afetou grande parte de empresas e residências de Tubarão e região.
Coordenada pelo senador Dalírio Beber e pelo deputado federal Edson Bez de Oliviera, a reunião contou ainda com a presença dos deputados federais Carmem Zanotto, Giovania de Sá, Jorge Boeira, Esperidião Amim e Ronaldo Benedet, da bancada catarinense. Também estiveram presentes deputados estaduais, lideranças governamentais federais e estaduais, lideranças municipais, e empresariais.
A Defesa Civil do Município fez a apresentação de como foi o evento meteorológico, bem como os dados relativos aos danos nas estruturas de empresas e residências. Técnicos da Caixa Econômica Federal, do BRDE (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Badesc (Agência de Fomento de Santa Catarina) apresentaram as alternativas para atender a demanda de recursos, devido à catástrofe que influenciou direta e indiretamente a economia da cidade e do estado.
Também foi entregue pelo prefeito de Tubarão, Olávio Falchetti, aos parlamentares, o projeto de construção de uma passarela ligando as duas margens do Rio Tubarão em frente à Unisul, que recebeu o comprometimento da Defesa Civil Nacional com a liberação de recursos.
Recursos da CEF
No caso de pessoa jurídica, a Caixa Econômica Federal informou na reunião do Fórum Parlamentar, que algumas medidas já podem ser tomadas, devido à condição a ser concedida para o município de Tubarão em situação de emergência, decretada em 21 de outubro. As condições, válidas até o dia 19 de abril de 2017 são: pausa especial em empréstimos e financiamentos à pessoa jurídica pelo prazo de 90 dias a contar do início da autorização das condições, em algumas modalidades; orçamento de recursos do FAT para financiamento através da operação 731 de PROGER em qualquer uma das modalidades abertas, destinada à aquisição de máquinas e equipamentos, novos ou usados, isenta de IOF, com taxa de 0,83% a.m. (5% a.a. + TJLP), prazo de até 48 meses incluído até 6 meses de carência; operações com recursos BNDES – PER, PROGEREN, FINAME, BNDES Automático – (seguem disposições do BNDES em seus parâmetros). Dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente com a CEF.
FGTS
Quem foi atingido pelo vendaval do dia 16 de outubro poderá fazer o pedido de liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) à Caixa Econômica Federal. Caso não consiga fazê-lo pelo telefone (0800-726-0207 opção 3), é preciso retirar o formulário e leva-lo preenchido na Arena Multiuso a partir desta terça-feira (22). O formulário também está à disposição na ACIT, em horário comercial. O atendimento na Arena Multiuso será conforme o seguinte cronograma: dias 22, 23 e 24/11 trabalhadores atingidos, com data de nascimento em janeiro e fevereiro; dias 25, 28 e 29/11 trabalhadores atingidos, com data de nascimento em março e abril; dias 30/11, 01 e 02/12 trabalhadores atingidos, com data de nascimento em maio e junho; dias 05, 06 e 07/12 trabalhadores atingidos, com data de nascimento em julho e agosto; dias 08, 09 e 12/12 trabalhadores atingidos, com data de nascimento em setembro e outubro e dias 13, 14 e 15/12 trabalhadores atingidos, com data de nascimento em novembro e dezembro.