A tentativa do Governo Federal de aumentar as alíquotas de impostos sobre os lucros e dividendos das empresas já em 2025 é vista com preocupação pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC). O Ministério da Fazenda encaminhou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) para ser votado em caráter de urgência, para o aumento da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e juros sobre o capital próprio (JCP).
No caso do CSLL, a ideia do governo é aumentar em 1 ponto percentual (p.p.) para pessoas jurídicas e empresas como corretoras de seguros privados, e 2 p.p. para bancos. Já para o JCP a previsão é passar de 15% para 20% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), sem previsão de redução posterior.
Para FACISC, o aumento de mais um tributo vai na contramão do desenvolvimento do país, prejudica a competitividade das empresas brasileiras e é inaceitável. O vice-presidente Regional Oeste da FACISC, Vilson Piccoli, que é empresário do ramo de seguros, afirma que, na prática, a medida força uma desaceleração do crescimento do setor e impacto em postos de trabalho.
“O custo de mais esse imposto será absorvido pelas empresas, isso implica em evitar futuras contratações de funcionários, bem como estudar a dispensa de colaboradores”, avalia o empresário.
O presidente da Federação, Elson Otto, ressalta que o setor produtivo já está sobrecarregado com uma das maiores alíquotas de tributação do mundo e não pode sofrer mais esse aumento.
“Inclusive o objetivo principal da própria Reforma Tributária é desonerar os empresários para incentivar investimentos e equiparar as condições de competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Esse PL está fora do projeto da reforma. É pedido com caráter de urgência, para entrar em vigor já em 2025”, explica Otto.
A vice-presidente da FACISC, Rita Conti, destaca que o caminho para o ajuste fiscal não deveria ser onerar o setor produtivo e sim realizar uma reforma administrativa com ajustes para enxugar a máquina pública.
“É preciso revisar e enxugar os gastos do governo, para que a máquina pública se torne cada vez mais eficiente sem onerar os empresários”, afirma a vice-presidente.
Na contramão do mundo – De acordo com o Centro de Inteligência e Estratégia da FACISC (CIE/FACISC), o Brasil possui a terceira maior alíquota corporativa do mundo (CIT, em inglês), de 34% – considerando os países que utilizam o sistema do Imposto por Valor Adicionado (IVA). Está atrás apenas do Suriname (36%) e da Argentina (35%) e com a mesma alíquota que Venezuela, Camarões e Moçambique.
Para se ter uma ideia, a alíquota média mundial do CIT é de 23,45%. Ou seja, a do Brasil está 11 pontos percentuais acima. Os principais parceiros comerciais do país estão com alíquota média ainda inferior: da União Europeia é 21,1%, da China 25% e do Chile 27%.
Enquanto a taxa média mundial de impostos sobre os lucros reduziu cerca de 10 pontos percentuais nos últimos 30 anos, no Brasil aumentou 9 p.p., neste período.