Receita Federal, Anvisa e Vigiagro indicarão representantes para integrar gabinete de crise, mapear capacidade de atendimento e definir procedimentos para transferência de cargas em situações de emergência
A criação de um grupo de trabalho com representantes dos órgãos federais que atuam na liberação e fiscalização de mercadorias foi o principal encaminhamento da reunião promovida nesta terça-feira (3) pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), por meio do seu Fórum de Infraestrutura e do Conselho de Comércio Exterior e Negócios Internacionais (CONCENI). A proposta é estruturar um gabinete de crise que reúna Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), autoridades portuárias e entidades empresariais para agilizar decisões caso o El Niño provoque interrupções nas operações dos portos catarinenses.
O grupo terá interlocutores previamente definidos em cada instituição, com a responsabilidade de facilitar a comunicação, identificar alternativas operacionais e encaminhar soluções em situações de emergência. A medida busca evitar dificuldades de articulação como as registradas em 2023, quando o fechamento do canal de acesso aos portos de Itajaí e Navegantes provocou atrasos e custos adicionais para importadores e exportadores.
A reunião desta terça-feira dá continuidade à mobilização iniciada pela FACISC nas últimas semanas, que já envolveu a Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), autoridades portuárias e operadores de terminais. Nesta nova etapa, o foco foi conhecer a capacidade de resposta dos órgãos anuentes, responsáveis por fiscalizar e autorizar a entrada e a saída de mercadorias no país, e verificar quais equipes e procedimentos podem ser mobilizados caso cargas precisem de outros destinos dentro de Santa Catarina.
Para o diretor setorial da FACISC, Lito Guimarães, o levantamento precisa mostrar a capacidade efetiva de atendimento de cada órgão. A intenção é identificar se há servidores disponíveis para reforçar unidades como Imbituba e Itapoá, caso esses portos recebam cargas desviadas de Itajaí e Navegantes. Se a estrutura estadual não for suficiente, a FACISC poderá levar as demandas às instâncias nacionais.
“Sabemos que não existe uma contingência capaz de absorver toda a demanda de Itajaí e Navegantes. Os portos também operam próximos da capacidade. Mas precisamos entender o que cada órgão consegue atender e quais alternativas temos dentro de Santa Catarina. Se for necessário, queremos levar essa demanda à esfera estadual ou nacional para que o empresário tenha condições de se antecipar”, destacou.
Daise Santos, do CONCENI, reforçou a importância de estabelecer uma interlocução direta entre as instituições antes de uma eventual emergência. “Um dos fatores que complicaram a última crise foi a interlocução com os diversos órgãos envolvidos. Se tivermos uma ou duas pessoas previamente definidas em cada instituição, saberemos com quem falar, como esclarecer as situações e encaminhar as demandas. As decisões não podem ser antecipadas em sua totalidade, mas precisamos ter os caminhos definidos para tratar cada assunto”, afirmou.
Órgãos vão mapear equipes e alternativas
Durante o encontro, a Receita Federal sinalizou a possibilidade de remanejamento de servidores e a elaboração de uma portaria local, com base em modelo adotado em Itajaí, para autorizar transferências excepcionais de cargas entre recintos alfandegados. A medida poderá facilitar operações de trânsito aduaneiro, como a Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC), em situações de emergência.
O órgão também deverá avaliar quais procedimentos podem reduzir entraves nas transferências. Uma das dificuldades está nas regras do sistema aduaneiro, que podem impedir determinadas movimentações após o registro da Declaração de Importação (DI) e a definição do canal de conferência.
A Anvisa informou que possui um plano de contingência de saúde pública revisado. Como as análises técnicas de mercadorias importadas são centralizadas em Brasília, o órgão também deverá esclarecer os limites de sua capacidade de resposta diante de um eventual aumento das demandas. Outro ponto envolve as exigências sanitárias para armazenagem de produtos refrigerados e congelados, que podem restringir o uso de determinados recintos.
Já o Vigiagro relatou reforços recentes nas equipes de Itajaí e Navegantes, com admissões realizadas entre 2024 e 2025, e sinalizou possibilidade de apoio remoto e presencial a unidades de Imbituba e Itapoá.
Capacidade dos terminais também exige atenção
As discussões mostraram que o deslocamento de cargas para outros portos depende de uma estrutura que vai além da disponibilidade de espaço nos pátios. É necessário considerar a presença de fiscais, os procedimentos de liberação, as condições de armazenagem e a capacidade de movimentação de cada terminal.
Em Imbituba, por exemplo, foram apontadas limitações nos processos de desova de contêineres, especialmente para cargas refrigeradas e congeladas. A estimativa apresentada pelos representantes do setor indica que o terminal pode absorver cerca de 10 mil TEUs adicionais de forma temporária, sem comprometer a segurança operacional.
A partir da criação do grupo de trabalho, cada órgão e entidade deverá indicar um representante e apresentar informações sobre sua capacidade de atendimento, disponibilidade de pessoal e medidas que podem ser adotadas em uma situação excepcional. Os operadores portuários também deverão detalhar os limites de absorção de cargas e as possíveis adequações de infraestrutura.
A proposta da FACISC e do CONCENI é reunir essas informações e manter uma interlocução permanente entre os envolvidos. “O objetivo é transformar as articulações já realizadas em procedimentos definidos, com responsáveis e alternativas identificadas, para que importadores e exportadores tenham maior previsibilidade caso as condições climáticas comprometam o funcionamento dos portos catarinenses”, explica Lito Guimarães.
