Preocupada com os rumos político e econômicos do País, a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC enviou nesta sexta-feira (25/11) ofício aos deputados e senadores catarinenses solicitando o apoio dos parlamentares para uma posição favorável na aprovação das medidas anticorrupção, matéria que vem sendo discutida na Câmara dos Deputados no últimos dias.
Por meio do documento, a FACISC reafirma o projeto de iniciativa popular que contou com o apoio de mais de 2 milhões de assinatura em todo Brasil. E muito embora tenha havido a necessidade de realização se uma série de mudanças no texto por parte do Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o Projeto de Lei 4850/16 vem de encontro com as expectativas de mudanças atuais da sociedade para inibir crimes de desvio de dinheiro e práticas ilícitas do País.
Dentre as medidas aprovadas que desde já possuem total apoio e acolhimento por parte da diretoria da FACISC destaca-se: a prevenção a corrupção, transparência e proteção a fontes de informação, bem como a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos. “Nesse mesmo fluxo exaltamos a medida de aumentar a velocidade na tramitação judicial dos processos, que é eficaz para a diminuição de sensação de impunidade nos casos de crime de corrupção e de mesma forma a restrição de regras para anulações de atos de processo”, afirma o presidente da Federação Ernesto João Reck.
A Federação destaca também que criminalização de contabilidade paralela, com a possibilidade de confisco dos bens investigados por crimes de corrupção são medidas que se fazem necessárias para o longo processo de redemocratização e consolidação da segurança jurídica, atualmente considerada insegura ou até mesmo ineficiente no Brasil. “Muito embora tenhamos um longo caminho até a aprovação do texto definitivo que compõe as medidas, afirmando que a transparência é um dos preceitos da Administração Pública segundo a Constituição, esta deve ser sempre observada nas mudanças que geram grandes impactos em todas as camadas da população. Por estas razões defendemos que medidas como esta vem de encontro aos anseios dos nossos representantes buscando isonomia dos tratamentos, e a prática de condutas objetivas e lícitas por parte dos nossos representados”, afirma o presidente da Federação.