A assessora jurídica da Facisc, Márcia Luz, representou a FACISC, na última quinta-feira (24/11) no Seminário 50 anos do Código Tributário Nacional e os caminhos para uma justiça fiscal.
Promovido pela Câmara de Ética Tributária de Santa Catarina – CET, da qual a FACISC é uma das entidades integrantes, o evento foi realizado na sede da OAB de Santa Catarina, em Florianópolis, em parceria com a Associação de Estudos Tributários de SC (ASSET/SC).
No encontro foram discutidos a Justiça Fiscal, a Responsabilidade de contadores e advogados, o Planejamento Tributário, a Criminalização do Contribuinte e os Direitos e Garantias do Contribuinte e a necessidade de uma ética tributária.
Na avaliação da assessora, os temas abordados no Seminário remontam à preocupação do País em relação a elevada carga tributária. “Atualmente o Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo e a complexidade de regras gera insegurança aos contribuintes, pois além de aumentar o custo das empresas, cria conflitos com o fisco. Por isso, a discussão de temas que primam pelos Direitos e Garantias do Contribuinte Catarinense contribuem para propor e denunciar as práticas desproporcionais, de modo a contribuir para uma legislação mais justa na relação tributária entre Fisco e Contribuinte”, destacou Márcia.