FACISC defende repactuação do contrato de concessão da BR-101 e ampliação do escopo de obras e prestação de serviços




Com o término do contrato atual de concessão da BR-101 previsto para 2033, a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) defende que a repactuação é o modelo mais adequado. A repactuação pode estender essa concessão por mais 15 anos e evitar uma espera prolongada de oito a nove anos para a conclusão do contrato ou a judicialização para encerrá-lo e abrir uma nova licitação.

 

“É importante que a ANTT e o Ministério dos Transportes ampliem o escopo do contrato e considerem as sugestões técnicas vindas das entidades empresariais. Também é necessária maior visibilidade ao contrato e inclusão de cláusulas específicas sobre as responsabilidades da concessionária”, alerta o presidente da FACISC, Elson Otto.

 

Para o diretor de Articulação Estratégica da FACISC, Marco Antônio Corsini, a continuidade das obras e melhorias contínuas na rodovia precisam ser previstas através da implementação de cronogramas rigorosos para as obras propostas, com penalidades severas em caso de descumprimento.

 

“Nós reiteramos nosso compromisso em colaborar para assegurar que as melhorias na BR-101 sejam implementadas de forma eficaz, para que a infraestrutura rodoviária atenda às necessidades da população e do setor produtivo”, explica. Para a FACISC é primordial que na repactuação, intervenções necessárias sejam priorizadas para garantir a trafegabilidade e a segurança na rodovia.

 

A Federação participou ativamente, em 2024, dos encontros promovidos pelo Fórum Parlamentar Catarinense, onde foi debatida a otimização do contrato de concessão da BR-101 e a inclusão de obras essenciais para a mobilidade na rodovia. A proposta de renovação do contrato abrange o trecho que vai de Palhoça até a divisa com o Paraná, estendendo-se até Curitiba (BR-376), além do Contorno Rodoviário de Florianópolis e do Contorno Leste de Curitiba (BR-116), atualmente sob a concessão da Arteris Litoral Sul.








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