A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) reuniu cerca de 100 representantes das associações empresariais e demais lideranças, nesta sexta-feira (17), para debater sobre a Reforma Trabalhista, juntamente ao Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O evento aconteceu no hotel Majestic, em Florianópolis (SC).
A reforma faz parte do Projeto de Lei PL 6787/2016 e está atualmente na Câmara dos Deputados, em Brasília. A reunião foi aberta pelo presidente da Facisc, Ernesto Reck, primeiro vice-presidente Jonny Zulauf, deputado federal Celso Maldaner e presidente do Conselho Superior da Facisc, Alaor Tissot.
De acordo com o presidente da Facisc, o principal ponto do Projeto de Lei é a ampliação do “negociado sobre o legislado”, fundamental para que o empresariado brasileiro possa modernizar suas relações diárias com os trabalhadores. “O nosso objetivo é pensar na geração de emprego e ao mesmo tempo dar segurança jurídica ao empresário. Neste sentido, defendemos que a convenção coletiva deva prevalecer sobre a lei”, afirmou aos presentes.
Segundo ele, o acordo coletivo facilitará as negociações e o desenvolvimento econômico do país. “Será benéfico tanto para o empresário quanto para o trabalhador acordar, por exemplo, sobre períodos de férias, horários de trabalhos, ou seja, negociações que convém a cada região brasileira, já que cada uma possui suas peculiaridades”. O presidente da Facisc ressaltou ainda que alguns incisos do projeto já estão inclusos na Constituição Federal, como a da “ irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo” e “reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho”.
Outra questão levantada pela classe empresarial catarinense é que o projeto de lei inclua em artigo específico a prescrição da execução trabalhista, o que vai assegurar mais segurança jurídica e, consequentemente, criar um ambiente mais atrativo aos investimentos. “O sistema Facisc e a CACB apoiam a aprovação da lei pelos parlamentares para que os empreendedores brasileiros possam negociar as condições das relações de trabalho e consigam competir internacionalmente, colocando o país novamente nos trilhos da prosperidade”, ressaltou o vice-presidente Jonny Zulauf.
Na ocasião, o ministro do Trabalho destacou que a modernização trabalhista está fixada em três eixos: consolidação de direitos, segurança jurídica às empresas e oportunidade de ocupação e renda para todos. “Santa Catarina apresenta os melhores índices de desenvolvimento e os melhores números de empregabilidade, que servem de case para o resto do país e é por isso a importância de ouvir o pleito da classe empresarial do estado e levar ao grupo de trabalho de modernização das leis trabalhistas”, ressaltou Nogueira, que recebeu ao final do evento o documento oficial da Facisc com as sugestões. “O Brasil em hoje 13 milhões de desempregados. É por causas destes que estamos decididos a realizar a modernização da legislação trabalhista”, enfatizou o ministro.
