Apesar da crise de imobilismo que assola o governo e pune a sociedade, indistintamente, o Movimento Brasil Eficiente iniciou 2016 com importantes avanços. Parceira do Movimento a Facisc apoia os projetos e compartilha das importantes conquistas com a classe empresarial catarinense. “O movimento é de suma importância para o setor produtivo, pois se tivermos redução dos impostos, menos burocracia e mais eficiência termos custos menores, mais investimentos, empregos sustentáveis e mais renda”, declara Ernesto João Reck.
Já em janeiro, o Movimento comemorou o projeto do novo Conselho de Gestão Fiscal, já aprovado por unanimidade no Senado em dezembro de 2015 e tramitando agora na Câmara dos Deputados em regime de prioridade.
O novo número é PLP 210/2015 que mantém a autoria do Senador Paulo Bauer PSDB/SC e a ele foi anexado o PLP 143/2015, de autoria do deputado Leonardo Quintão, PMDB/MG e também redigido com apoio do MBE. O apensamento fortalece o trabalho do Movimento, pois as duas importantes personalidades do mundo político trabalharão juntas para uma rápida aprovação pela Câmara.
Importantes propostas do MBE também foram incorporadas ao relatório da Comissão Especial Reforma Tributária, da Câmara dos Deputados e aguardam data da reunião deliberativa para leitura e votação do relatório do Deputado André Moura PMDB (PSC/SE), como por exemplo, a redução Gradual da Carga Tributária em 3,5 pontos percentuais do PIB, a uniformização da apuração dos tributos não cumulativos (ICMS, IPI, PIS e Cofins) por meio de comando constitucional, que pepara o caminho para a unificação dos tributos e a criação do ICMS Nacional Compartilhado (semelhante ao IVA), sem perdas ou ganhos para Entes Federados.
Também a criação da ONDA (Operador Nacional da Arrecadação) que vinculada ao sistema bancário, reduz a burocracia para o contribuinte e automatiza o repasse da cota parte da arrecadação para União, estados e municípios e permite ao contribuinte aproveitar o saldo credor de um determinado tributo, que não conseguir utilizar, após certo tempo, para compensar outro tributo, mesmo que da competência de outro Ente Federado. A compensação entre os Fiscos é automaticamente feita pela ONDA.
Além disso, a ação limitadora no aumento da dívida pública, com flexibilização para permitir redução das despesas do governo, inclusive as despesas primárias, porém mantendo a despesa média com saúde, educação, segurança pública e Bolsa Família. E ainda, a criação do Código de Defesa do Contribuinte.
De acordo com a coordenação do movimento, estas medidas, se aprovadas, ajudarão o Brasil a enfrentar a crise de imobilismo e perplexidade perante o futuro e retomar o caminho do crescimento sustentado.