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Numa parceira entre a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo) e as empresas Arbor Engenharia e Sustentare Soluções Ambientais, empresários participaram, nesta terça-feira (23), da palestra “Direito de Empreender e Meio Ambiente: Os Principais Entraves no Processo de Licenciamento Ambiental”. O conteúdo foi ministrado pelo consultor de responsabilidade ambiental da Facisc e advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, Guilherme Dallacosta. A atividade faz parte do 1º Ciclo de Debates sobre Licenciamento Ambiental promovido pela Facisc.
Durante a conversa, Dallacosta frisou que o licenciamento ambiental é algo necessário para o planejamento das empresas e que é algo essencial no dia a dia, pois previne riscos e passivos financeiros, já que o descumprimento da legislação pode acarretar em multas. Fora isso, ele cita possíveis problemas no momento de tomar algum tipo de crédito financeiro junto a instituições financeiras. “Nós precisamos discutir o licenciamento ambiental a todo o momento”, disse ele lembrando que em Santa Catarina há 270 atividades econômicas enquadradas como passivas de fazer o licenciamento.
Para a engenheira ambiental e sócia da Sustentare Soluções Ambientaisa, Mariana Pastre Pereira, o tema abordado é pertinente a situação de vários empreendimentos que têm dificuldades em enquadrar sua atividade perante as normas municipais, estaduais e ambientais. Segundo ela, como a preocupação ambiental vem crescendo, é de suma importância o conhecimento sobre o assunto.
Discussão
De acordo com Dallacosta, o assunto tem sido pautado pela federação, pois a entidade tem um programa chamado Sustentabilidade Ambiental que desenvolver algumas atividades. “Entre elas há uma que trata sobre educação ambiental não formal”. Segundo ele, a ideia é levar informações relacionadas ao meio ambiente até ao empresário. Com esse trabalho, conforme o especialista, a Facisc busca preparar as empresas para a competitividade.
Conforme o consultor de responsabilidade ambiental da Facisc, o ciclo de debates conta com o apoio financeiro da União Europeia, por meio do programa de cooperação Al Invest 5.0, gerenciado pela Câmara de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo (Cainco), Santa Cruz, Bolívia, cujo objetivo é promover o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas em toda a América Latina.