O Governo do Estado de Santa Catarina acaba de anunciar um pacote de medidas econômicas.
A Facisc avalia as propostas como positivas, embora paliativas. É admirável a resposta do governo e instituições públicas para a situação.
Segundo o presidente Jonny Zulauf, as propostas representam uma ajuda ao setor produtivo. “Todavia é uma ajuda. O problema também não está nos tributos, que só representam parte do prejuízo. Muitos terão dificuldades de sobrevivência, para o que não temos proposta nem solução. Vai ocorrer um inadimplemento geral, em cadeia”.
Outra preocupação da Federação está no acesso aos financiamentos:
“A grande preocupação está centrada nos empresários de micro e pequenas empresas que estão com suas atividades paralisadas. Esses empreendedores em geral não tem recursos disponíveis como reservas para contingências e situações como esta. Razão pela qual há uma angústia muito grande desse empresário para este fim. Mesmo que instituições financeiras estejam apresentando propostas de empréstimos, de capital de giro, e outras modalidades, a maioria deles tem dificuldade de acesso a essas linhas, ou não tem muita atividade, ou não tem garantia, ou não tem tradição de relacionamento com entidades financeiras. Essa é a angústia que realmente vai gerar consequências muito sérias e muito graves. Já para as grandes empresas, o problema é a questão da ordem de estado de emergência em Santa Catarina, de parar as atividades que não sejam essenciais”, declara o presidente.
*Veja a lista de ações elencadas no Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica: *
1. Junção de esforços com Tesouro do Estado, BRDE e Badesc:
Carência e postergação de dois a seis meses dos contratos de financiamento em andamento, para pequenas e médias empresas.Linhas de crédito de capital de giro para micro e pequenas empresas, com carência de 12 a 18 meses e 30 meses para pagamento, com juros parcialmente subsidiados pelo Governo do Estado, em operações de até R$ 200 mil. A disponibilidade é de R$ 50 milhões de recursos próprios do BRDE.
Ampliação do Programa Microcrédito Juro Zero de R$ 3 mil para R$ 5 mil, por operação, para MEI com juros pagos pelo Estado. A disponibilidade é de R$ 70 milhões de recursos próprios.
Linha de Crédito Badesc Emergencial para micro e pequenos empreendedores em até R$ 150 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses.
Juros subsidiados parcialmente pelo Estado. A disponibilidade é de R$ 50 milhões em recursos próprios.
Projeto de Subvenção de juros para pequenos empreendimentos rurais, pelo FDR – Fundo de Desenvolvimento Rural, com juros de 2,5% ao ano, pagamento em 36 meses e carência de 12 meses. Recursos disponíveis são R$ 60 milhões da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural.
Criação de programas de financiamento pós-crise para investimento e ampliação da disponibilidade dos programas acima com recursos do BNDES.
2. Tributos Estaduais:
Solicitação ao Conselho do Simples Nacional para a prorrogação do prazo de pagamento da parte estadual do Simples Nacional – ICMS, por três meses, na mesma forma da parte federal do Simples.
Solicitação ao Confaz a autorização para conceder isenção ou redução de base de cálculo para 7% do ICMS de álcool gel, hipoclorito de sódio, máscaras e luvas.
Prorrogação nos prazos de obrigações acessórias da SEF.
Prorrogação do prazo de pagamento de ICMS das empresas fechadas em função das medidas de restrição de atividades. Em estudo, para os fatos geradores a partir de março de 2020.
Jonny Zulauf
Presidente