A responsabilidade territorial urbana foi tema de encontro nesta quinta-feira (31/10) entre os representantes do Conselho Estadual de Núcleos Imobiliários da Facisc (CENISC) e o deputado estadual Volnei Weber.
Acompanhados do presidente da Facisc, Jonny Zulauf, do diretor executivo, Gilson Zimmermann e do consultor Jassir Cassol, os representantes do CENISC, José Altair Weber e Fabiano Vieira Rudorf, reuniram-se com o parlamentar para manifestar o apoio ao projeto de lei 242.6/2019, que dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo e as novas modalidades urbanísticas para fins urbanos e rurais. “O atual modelo leva a morosidade dos processos de loteamentos por parte do Ministério Público que muitas vezes leva a clandestinidade e incentiva a ocupação irregular”, declarou Altair.
A proposta tem por objetivo aprimorar o ordenamento estadual de parcelamento do solo urbano contribuindo assim para o desenvolvimento dos negócios e investimentos.
De acordo com o deputado autor do projeto, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado criou uma exigência não prevista nas legislações federal e estadual que regem os procedimentos de loteamento e desmembramento, remetendo o registro do processo antes ao Ministério Público para que se manifeste a respeito. “Santa Catarina é o único estado que exige este tipo de vistoria. Só queremos a liberdade de fazer o que a legislação permite, pois este modelo tem sido nocivo ao desenvolvimento”, destacou o deputado.
O deputado agradeceu a adesão da Facisc e solicitou o apoio da Federação enquanto o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça, reforçando com os demais deputados a importância da aprovação do mesmo para o desenvolvimento sustentável do Estado. “Endossamos o projeto e damos o nosso apoio irrestrito pois o atual modelo torna-se moroso e emperra o desenvolvimento”, destacou o presidente Jonny Zulauf.