O Portal Social, por meio da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), coletou dados de que, até o dia 13 de maio, apenas 150 contribuintes dos mais de 14 mil em potencial destinaram parte do Imposto de Renda para fundos sociais. Ou seja, somente 1,01% do que poderia ser realizado por meio desta ferramenta foi utilizado pelos chapecoenses. O prazo para as declarações encerrará no dia 31 deste mês.
Na tabela a seguir é possível visualizar os números em potencial e os números em andamento.
“Nosso objetivo é sensibilizar os contribuintes quanto à destinação dos recursos, seguindo as porcentagens permitidas na legislação do Imposto de Renda”, explicou o coordenador do Portal Social da ACIC, Dalvair Angheben. Ainda destacou que as leis de fomento foram criadas com o intuito de aliviar a carga tributária e direcionar os valores para projetos conhecidos e valorizados pela comunidade local.
Para Dalvair é de suma relevância a adesão dos chapecoenses. “Ainda há muito o que ser feito. Reforçaremos as campanhas e mobilizaremos novos articuladores para desenvolver estratégias de divulgação da destinação.”
O Portal Social é uma iniciativa para que as entidades possam ser visualizadas pela população e pela comunidade empresária. Programas geridos pela Prefeitura de Chapecó que englobam o Fundo Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo Nacional do Idoso (FNI) também integram a plataforma.
De acordo com a Receita Federal, Pessoas Físicas podem destinar até 6% do imposto devido ou 7%, se destinado a projetos esportivos, a partir de 2023. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos). Empresas podem destinar até 1% para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos), 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais (cinema). Só é possível destinar parte do imposto devido pelo preenchimento da declaração no modelo completo (deduções legais).