Alaor Tissot participa de lançamento de projeto que assegura participação social na elaboração de leis




O presidente do Conselho Superior da FACISC, Alaor Francisco Tissot, participou na manhã desta quarta-feira (18) de reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), onde foi protocolado um projeto de resolução (PRS) que altera o Regimento Interno da Casa para permitir a manifestação de representantes de entidades organizadas da sociedade civil em proposições nas quais tenham interesse.

O objetivo, segundo o autor da proposta, é garantir a atuação direta da sociedade civil organizada no processo legislativo. “Permite maior legitimidade às decisões do Poder Legislativo, além de contribuição substancial na elaboração de leis mais técnicas, eficazes e benéficas para a população catarinense”, destacou Merisio na justificativa do projeto.

A matéria foi subscrita pelos deputados Mauro de Nadal (PMDB) e Marcos Vieira (PSDB), que presidem as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Tributação (CFT), respectivamente . “É uma abertura à sociedade civil organizada para aprimorarmos projetos que têm impacto na vida dos catarinenses. Fortalece a relação com o Parlamento e garante a ampla participação”, frisou Nadal. Na opinião de Vieira, o projeto “permite dar amplitude ao debate com a sociedade catarinense.”

Proposta
O projeto de resolução assegura às entidades da sociedade civil, devidamente regularizadas, o direito de se manifestarem formalmente quanto a assuntos nos quais tenham interesse durante a tramitação de proposições na Alesc, demonstrada a pertinência temática.

De acordo com a proposta, a manifestação deve ser apresentada após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, no prazo de quinze dias. Cada colegiado deverá se pronunciar somente sobre matéria de sua competência. É facultado ao relator na comissão temática o aproveitamento da manifestação.

“As entidades cadastradas receberão uma notificação sobre as matérias que dão entrada na Casa, de acordo com os temas de interesse. Quando o projeto chegar à comissão de mérito, elas terão quinze dias para se manifestar, apresentar sugestões de aprimoramento do texto, com a garantia de que a proposição não será votada nesse período. Assim, nenhuma matéria será aprovada sem pleno conhecimento da sociedade. É uma forma democrática e legal de garantir a participação social”, ressaltou Merisio.

A expectativa do autor da matéria é aprová-la em Plenário ainda este ano. “Dessa forma, poderíamos fazer a estruturação necessária e o cadastramento das entidades durante o recesso para, a partir de fevereiro de 2016, iniciarmos a nova sessão legislativa com a participação plena das entidades.”

A iniciativa foi elogiada por representantes de entidades da sociedade civil organizada presentes no ato de assinatura do projeto, realizado no gabinete da Presidência da Alesc na manhã desta quarta-feira.

Para o presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Atanázio dos Santos Netto, a medida do Poder Legislativo é uma demonstração de transparência. “É uma abertura a todas as entidades organizadas que representam o setor produtivo do estado. Vem em um momento muito interessante, oportuno, em que o país precisa de ações para garantir a participação efetiva da sociedade na construção do que é melhor para todos.”

Além de Alaor que representou a Facisc, a reunião também foi prestigiada por representantes das seguintes entidades:
– Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc)
– Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC)
– Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC)
– Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc)
– Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol)
– Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (Acorsc)
– Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc)
– Federação dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (Feagro)
– Associação Catarinense Engenheiros (ACE)
– Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado de Santa Catarina (Fetaesc)
– Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas de Santa Catarina (Feapesc)
– Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc)
– Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Santa Catarina (FeticomSC)
– Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC)
– Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM)
– Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetransesc)
– Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc)
– Associação Catarinense de Relações Institucionais e Governamentais (Acrig)
– Associação dos Servidores Civis da Segurança Pública de Santa Catarina (Assesp)

Foto: Fábio Queiroz








سایت هتریک بت اپلیکیشن هتریک اپلیکیشن تک بت دانلود اپلیکیشن وان ایکس بت اپلیکیشن بت فوروارد سایت شرط بندی انفجار بدون فیلتر سایت شرط بندی بلک جک سایت شرط بندی رولت سایت شرط بندی پوکر معتبر سایت iranbet365 سایت مگاپاری سایت 22 بت سایت بت مجیک شادمهر عقیلی آدرس سایت وین بت سایت بت کارت سایت منوتوبت سایت بت برو سایت پارس نود سایت دنس بت سایت شرط بندی نازنین همدانی پور گلد بت سایت شرط بندی یک بت دانلود اپلیکیشن شرط بندی فوتبال اپلیکیشن پیش بینی فوتبال بهترین اپلیکیشن شرط بندی اپلیکیشن بازی پوکر دانلود اپلیکیشن بازی انفجار سایت رومابت دیجی بت آدرس تاک تیک بت بدون فیلتر آدرس سایت یک بت بدون فیلتر بتفا بدون فیلتر سایت کنون بت مل بت سایت جم بت سایت شرط بندی معتبر سایت شرط بندی خارجی بازی انفجار دنس بت شرط بندی بلک جک شرط بندی رولت google twitter poker betting rules online casinos with live dealers sports betting sites in south africa sports betting sites in nigeria best online casinos in ontario best betting sites in usa live casino sites live casino sites best online casinos in uk best online casinos in canada best online casinos in the world best online casinos in australia best online casinos in usa best gambling sites in canada best online poker sites for real money best blackjack gambling sites top online casinos in canada sports betting sites in the united states best online casinos in south africa best blackjack sites best online casinos in ireland best betting sites in india sports betting sites in florida soccer betting tips today matches best online casinos in michigan best poker sites best gambling sites in uk best online casinos in uk best betting sites in iran FaceBook