As etapas para a realização do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (Evtea) de ramal da Ferroeste entre Cascavel (PR) e Chapecó (SC), o lançamento da consulta ao edital de leilão da Nova Ferroeste, a projeção do leilão para construção da ferrovia e a adesão do estado do Rio Grande do Sul no projeto com a extensão do ramal até Passo Fundo. Esses foram os temas que nortearam reunião do Conselho Deliberativo da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), nesta semana, conduzida pela presidente Luciana Balbinott Paludo.
O traçado do ramal da ferrovia impacta 11 municípios no Paraná e sete em Santa Catarina (Bom Jesus do Oeste, Campo Erê, Modelo, Pinhalzinho, Saltinho, São Bernardino e Serra Alta). O ramal até o oeste catarinense tem 263 km de extensão, 18 túneis e 31 viadutos e pontes. A velocidade máxima autorizada para o trem é de 80 km/hora e o peso das cargas de 32,50 toneladas por eixo. O investimento previsto é de R$ 6,34 bilhões.
O presidente da ACIC, Lenoir Broch, explicou que por questões econômicas, de infraestrutura e de topografia, o estudo indica que o ramal da Ferroeste deve iniciar em Cascavel e terminar na região de Pinhalzinho. “A orientação no projeto é para que os trilhos da ferrovia evitem cruzar as cidades, reduzindo conflitos urbanos. Além disso, a Nova Ferroeste nasce sustentável, pois o projeto foi incluído na Iniciativa de Mercados Sustentáveis da Coroa Britânica. O desenho do traçado não prevê nenhuma interceptação em comunidades indígenas, quilombolas ou em unidades de proteção integral”.
Para estimular investidores a se interessarem pelo ramal de Cascavel ao oeste catarinense, um grupo de entidades – ACIC, CEC, Facisc, Faesc, Fiesc, Ocesc, Sindicarne e ABPA – desembolsou R$ 750 mil para pagar o estudo de viabilidade econômica, técnica e ambiental para demonstrar as condições do empreendimento. A ACIC ficou responsável pela doação de R$ 100 mil. Desses, R$ 80 mil foram doados pelo Núcleo das Cooperativas, com participação da Cooperalfa, Cooperativa Ailos, Cresol Central SC/RS, Sicoob Advocacia, Sicoob MaxiCrédito, Sicredi Região da Produção RS/SC/MG, Sulcredi/Crediluz, Unicred Desbravadora Sul e Unimed Chapecó.
A Nova Ferroeste tem, no total, 1.567 quilômetros. A linha férrea ligará Maracaju, no Mato Grosso do Sul, ao Porto de Paranaguá, no Paraná, com um ramal ao oeste de Santa Catarina e outro a Foz do Iguaçu. Broch ressaltou que a ferrovia é uma grande oportunidade para a região, reduzirá custos de transporte, beneficiando toda a cadeia do agronegócio e de outros setores que se utilizam atualmente do transporte rodoviário. “O momento agora é de buscar investidores. A expectativa é que no quarto trimestre deste ano seja aberto o leilão. O prazo para construção é entre 10 e 15 anos”, frisou, ao acrescentar que a ACIC está também participando de reuniões com municípios do Rio Grande do Sul. “O estado quer dar continuidade ao projeto, com a elaboração de estudo para um ramal até Passo Fundo. Os municípios estão se conectando à ACIC para entender procedimentos do projeto e trocar experiências”, finalizou o presidente.
AÇÃO CIVIL COLETIVA
Através de Assembleia Geral Extraordinária, foi deliberado pelos associados autorização para ingresso e manejo da ação civil coletiva que visa ressarcir as empresas associadas da responsabilidade pelo pagamento dos salários das empregadas gestantes cujas atividades foram incompatíveis com home office, durante a vigência da Lei nº 14.151 de 2021, que determinou o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente da covid-19. O estado de emergência em saúde pública encerrou no dia 22 de maio deste ano e, a partir dessa data, as gestantes puderam voltar ao trabalho presencial.
“A medida foi uma iniciativa conjunta com a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, já havendo decisões favoráveis da Justiça Federal para o Poder Público ressarcir os valores pagos por Associações Empresariais do Sistema FACISC que tiveram colaboradas gestantes afastadas, sem possibilidade de realizar trabalho remoto”, explicou a assessora jurídica da ACIC, advogada Márcia Paula Bonamigo.