Com a Lei de Liberdade Econômica, sancionada nesta terça-feira, 896 atividades econômicas são dispensadas da necessidade de ato público de liberação
O governador Jorginho Mello sancionou, nesta terça-feira, a nova Lei de Liberdade Econômica, que amplia para 896 a lista de atividades econômicas consideradas de baixo risco. Com isso, passa a autorizar imediatamente a abertura destas empresas consideradas de baixo risco, sem a necessidade de ato público de liberação. Agora basta uma autodeclaração para que estes empreendimentos que estão no rol iniciem as atividades (o texto considera as atividades cadastradas na CNAE).
Para a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), a medida reduz barreiras e amplia oportunidades para quem gera emprego e faz o estado crescer.
“Temos orgulho de fazer parte dessa grande conquista. A nova Lei da Liberdade Econômica é resultado de um esforço coletivo — um pleito liderado pela CACB e que contou com o nosso total apoio. Unimos forças em defesa de um ambiente mais livre, moderno e favorável a quem empreende”, destaca o presidente da Federação, Elson Otto.
O Governo do Estado ressalta que a lei sancionada tem o objetivo de desburocratizar e simplificar a abertura de empresas, além de estimular o empreendedorismo.
“Precisamos fazer com que quem quer empreender tenha menos amarras, possa transitar melhor, tanto na área da desburocratização, na facilitação de atividades que não precisam de autorizações públicas, pra que seja mais ágil. Tempo é dinheiro. É um dia importante para Santa Catarina”, disse o governador, durante o evento em que assinou o ato.
O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, explica que Santa Catarina “tem sido um exemplo com muitos registros de novas empresas que estão a cada dia se instalando aqui, principalmente o microempreendedor, o empreendedor individual e este é mais um avanço”.
