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Representantes de ACIs do Alto Vale reuniram-se nesta quinta-feira (31.8), na sede da FACISC com os assessores jurídicos da Federação, Murilo Gouvea dos Reis e Márcia Luz, e o gerente Rodrigo Busana para discutir a Lei Complementar número 157, de 2016, que altera a Lei Complementar número 116 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Participaram do encontro o presidente da Associação Empresarial de Ibirama, Salvio Giacomozzi, e os coordenadores do Núcleo Têxtil, Cleber dos Santos e Rubens Schaefer, o presidente da Associação Empresarial de Presidente Getúlio, Vitor Paulo Bogo e o representante dos empresários, Alessandro Grahl.
No encontro os representantes consultaram os advogados da Federação a respeito da legalidade da nova tributação para o setor que tem tirado o sono das facções têxteis da região.
De acordo com os empresários as mudanças poderão inviabilizar o setor prejudicando não somente as empresas, mas toda a comunidade da região, inclusive gerando impactos sociais. “Precisamos nos unir e conscientizar os prefeitos, pois somente em Ibirama são 190 empresas que geram mais de quatro mil empregos e poderão ser prejudicadas, podendo inclusive haver falências e demissões”, declarou Cleber dos Santos.
Na avaliação da assessora jurídica da Federação, Márcia Luz, a criação de uma nova tributação para o setor têxtil nos moldes em que esta foi instituída é inconstitucional, portanto cabe discussão judicial a fim de impedir a cobrança.
Ao final do encontro, os representantes acordaram levar as propostas discutidas para apresentar aos demais empresários da região para ter apoio nas ações que serão encaminhadas. Uma nova reunião será realizada no próximo mês reunindo todos os empresários para tomar as providencias cabíveis com relação a situação.