O COFEM enviou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal, nesta terça-feira, dia 16. Na segunda-feira, 15/5, o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, e outros representantes das Federações Empresariais de SC participaram de audiência pública sobre o tema, realizada pelo parlamento catarinense
Sérgio Rodrigues Alves, defende o direito à propriedade, à livre iniciativa e à segurança jurídica. “Temos que garantir que produtores, famílias que vivem da terra, que estão há quatro gerações cultivando, não percam seus direitos”.
“Os índios merecem nosso respeito, mas também estão sujeitos aos ditames da Constituição Federal. Em Santa Catarina, as propriedades rurais são basicamente constituídas de minifúndios familiares, com ocupações em muitos casos centenárias. Respeitar quem honesta e legitimamente adquiriu essas terras é medida de justiça e conta com o apoio da sociedade catarinense”, destaca o texto do ofício.
Está prevista para o dia 7 de junho a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.
O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.