O senador catarinense Esperidião Amin foi o convidado da última reunião do Comitê Jurídico da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), na semana passada, na sede da entidade. Durante o encontro, o legislador falou sobre os impactos da Reforma Tributária à economia de Santa Catarina.
“Hoje temos um sistema tributário com excesso de litigiosidade, um conjunto de defeitos praticamente insanáveis. Por isso essa aventura de fazer uma Reforma Tributária, para buscarmos uma simplificação do número de impostos e das operações, aproveitando a tecnologia”, explicou Amin.
Ele destacou que o resultado pode não ser perfeito, porque envolve muitos interesses. “Interesses legítimos, corporativos, de quem desempenha esta ou outra atividade. Mas acho que estamos vencendo esse desafio”, complementou Amin.
Para o senador, é importante que a Reforma conte com univocidade, ou seja, o que está escrito tem que ser entendido por todos da mesma forma. “A partir daí você reduz as complicações e a litigiosidade”, ressaltou o convidado.
Sobre o Comitê – Participam do Comitê Jurídico da FACISC advogados representando mais de 60 associações empresariais de todo o estado. Após a palestra de Amin, o grupo tratou, ainda, de pautas que impactam o setor produtivo, como Lei da Transparência Salarial, Reforma Tributária, LGPD e compliance.
Os integrantes fizeram um balanço dos assuntos abordados durante o ano nas câmaras Cível, Tributária e Trabalhista. Em janeiro, o comitê se reúne novamente para traçar as metas de 2025.
“Entre os nossos objetivos está a disseminação de conhecimento jurídico entre as associações empresariais”, explica o diretor Jurídico da FACISC, Thiago Cipriani.