Na noite desta quinta-feira, 05 de setembro, a Associação Empresarial de Lages foi palco de um debate essencial sobre a Reforma Tributária, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Lages – (OAB Lages). O encontro contou com a presença coordenador do IBET/SC e ex-conselheiro da Receita Federal, Ricardo Anderle, que apresentou os principais impactos e oportunidades que a reforma trará ao cenário econômico e empresarial do país.
A proposta de reforma, que busca simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, traz uma série de mudanças estruturais. Entre elas, a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS por novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição, no entanto, será gradual, com a extinção completa desses tributos antigos prevista para 2033, e um período de adaptação que ocorrerá até 2078.
Entre os aspectos centrais da reforma está a não-cumulatividade plena, permitindo o crédito do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nas etapas anteriores da produção; o recolhimento do imposto passará a ser feito no destino; a criação do Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Outras alterações significativas incluem a ampliação da base de cálculo do IPVA para embarcações e aeronaves, a possibilidade de o Poder Executivo atualizar o valor do IPTU por decreto e a manutenção do Simples Nacional, com a opção pelo regime híbrido com limitação do direito ao crédito.
Anderle apontou como preocupações o aumento da carga tributária, multiplicidade de alíquotas e possíveis conflitos de competência quanto à definição de destino. Destacou também as estratégias de precificação, contratos, logística e fornecedores que serão diretamente afetadas, exigindo uma revisão cuidadosa para adaptação ao novo cenário. Alertou ainda para o acúmulo de saldos credores de ICMS e PIS/COFINS, que poderão se prolongar até 2032, e a necessidade de um comitê tributário para revisar esses processos.