A Advogada Jomara Cadó Bessa ministrou nesta segunda-feira (23), em Içara, o workshop sobre a Modernização das Relações de Trabalho, pela Lei 13.467, sancionada no dia 13 de julho de 2017. O evento foi realizado pela Associação Empresarial de Içara (ACII).
Jomara Bessa é advogada da Diretoria Jurídica da FIESC e especialista em Direito do Trabalho, e apresentou as principais mudanças nas relações trabalhistas relacionadas aos temas negociáveis e não negociáveis, intervalo intrajornada, prevalência do acordo coletivo, regime de trabalho parcial, terceirização, dentre outros.
A palestra aconteceu na UNISUL – Pólo de Içara e contou com a presença de mais de 70 pessoas, entre elas empresários, gestores de recursos humanos, contadores, advogados e público em geral.
A nova lei entrará em vigor no dia 11 de novembro, mas ainda geram muitas dúvidas de como proceder em alguns casos, visto que mais de 100 pontos foram alterados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Jomara Bessa alerta que uma Medida Provisória ainda poderá entrar em vigor para alterar algumas das medidas sancionadas em julho.
Alguns dos pontos que mais geram conflitos de opiniões são a contribuição sindical facultativa, o acordo entre empregado x empregador e o regime de trabalho das mulheres. Entretanto, Jomara afirma que alguns casos ainda serão revistos e orienta aos profissionais que se depararem com algum cenário ‘indefinido’, que procurem profissionais que estejam capacitados e atualizados na questão.