Reforma Administrativa: A sociedade brasileira é cliente do setor público e não o contrário




A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) apoia uma Reforma Administrativa ampla e justa, em que as mudanças sejam válidas a partir de novas contratações, trazendo eficácia ao Estado Brasileiro. Para esclarecer o que defende, informar a sociedade sobre a necessidade de uma reforma e cobrar os representantes públicos, lançou, em 2020, a campanha “Se não for agora, será quando? Se não for provocada por nós, será por quem?”.

No ano passado foi trabalha a questão da Reforma Tributária e, agora, as atenções se voltam à Reforma Administrativa, cujo projeto está em debate no Congresso Nacional. Para a ACIC, a Reforma Administrativa precisa modernizar o Estado e valorizar a eficiência, atuando nos seguintes pontos: novo modelo de carreiras; equiparação dos salários com o setor privado; implementação de sistema de meritocracia; flexibilização da estabilidade; redução do número de cargos de indicação e estabelecer critérios para as contratações; extinguir exceções da lei do teto-salarial; digitalização e revisão do marco regulatório da administração pública.

Nesta entrevista, o segundo vice-presidente da ACIC, Helon Rebelatto, explana sobre o tema.

Finalmente, o Congresso está discutindo a tão esperada Reforma Administrativa. Em sua opinião, agora existe vontade política para aprovação de uma verdadeira reforma?

Helon Rebelatto – De um lado, temos um governo que precisa mostrar serviço e cumprir com o que prometeu na sua campanha, que sabe que se não houver uma reforma, ali na frente a conta não vai fechar. De outro, temos deputados conscientes da necessidade dessa reforma, outros que se opõe (para ser oposição), sem avaliar os prejuízos para os cidadãos. E um terceiro grupo que tentará tirar vantagem, vendendo seu voto. Assistindo tudo, a população, que paga e pagará ainda mais se não houver aprovação de uma verdadeira reforma. Creio que o momento – não difere de outros que já tivemos, mas com a situação econômica do País imposta pela pandemia – é motivo mais que forte para que os políticos coloquem a mão na consciência e aprovem a Reforma Administrativa.

O que a sociedade brasileira realmente espera dessa Reforma Administrativa?

Rebelatto – A sociedade brasileira é cliente do setor público e não o contrário. Trabalhamos cinco meses do ano para sustentar a máquina pública. O mínimo que esperamos é que o serviço prestado seja eficiente e que haja perspectiva de redução de gastos.

Parte do funcionalismo público recebe salários exagerados e privilégios indecentes, enquanto uma extensa parcela – exatamente aquela que atende diretamente a população nas áreas de saúde, educação, segurança etc. – é relativamente mal paga. Será possível eliminar distorções como essa?

Rebelatto – 83% dos funcionários federais estão entre os 20% mais ricos do Brasil. Isso não está certo! Aí começa a desigualdade social. A Reforma Administrativa deve estabelecer o fim das exceções ao teto salarial, estabelecido por lei. Na outra ponta, temos os funcionários que atendem diretamente a população, desvalorizados e desmotivados, graças a forma como o Estado é gerido. Um sistema de meritocracia que seja justo e que saia do papel deve ser implementado. Um sistema que valorize o bom e eficiente funcionário.

O Brasil é um dos países do mundo que maior parcela do PIB gasta com servidores públicos e que, de outro lado, presta os piores serviços à população. O contribuinte brasileiro cansou de carregar esse peso nas costas?

Rebelatto – Os contribuintes/clientes estão fartos da pesada carga tributária e a redução de impostos só virá com redução de gastos. O Estado Brasileiro arrecada muito e investe mal, sem falar nos desvios de recursos públicos. Não houve modernização dos processos, a não ser na área arrecadatória. E cliente satisfeito é cliente bem atendido.

Uma das queixas mais frequentes é a baixa produtividade do servidor público brasileiro nas três esferas da Administração Pública (Município, Estado e União). Como resolver isso?

Rebelatto – Um dos fatores que mais contribuem para a baixa produtividade é a falta de valorização do funcionário público eficiente que, além disso, tem que conviver com a situação de ter chefes indicados, unicamente, pelo fator político, sem nenhuma capacidade para a função. A implementação de um sistema de meritocracia, como dito anteriormente, a redução do número de cargos por indicação, com determinação de critérios para essas contratações, e a digitalização do Estado trarão mais eficiência.

Como deve ser tratada na Reforma Administrativa a delicada questão da estabilidade funcional do servidor público?

Rebelatto – A estabilidade é algo questionado há anos, inexistente no setor privado. Ela produz acomodação em uma parcela do funcionalismo e também dificulta os processos de modernização do setor público. Um exemplo é o número de datilografistas que existem na esfera federal. Mas deve ser estabelecido critérios que impeçam que o fator político seja usado como motivação para as demissões.

Especialistas sustentam que a Reforma Administrativa é mais importante que a Reforma Tributária porque pode definir uma estrutura mais racional e moderna para o funcionamento do Estado Brasileiro, de forma a tornar mais justa a equação entre os recursos retirados da sociedade para o funcionamento da máquina administrativa e a retribuição oferecida (serviços prestados). O Sr. concorda com essa assertiva?

Rebelatto – Plenamente. O setor público não gera recurso financeiro, quem gera é o setor privado. Quando falta recursos, o Estado aumenta impostos para pagar a conta, enquanto as empresas e as pessoas cortam gastos. Se continuarmos nesse sistema, chegará o momento que não haverá motivação das pessoas em abrir empresas ou mesmo trabalhar, pois o que ganham vai para a máquina pública, que não entrega os serviços adequados e nos obriga a gastar (novamente) para ter o serviço: plano de saúde, escola particular, segurança, pedágios etc. A Reforma Administrativa adequada trará eficiência ao Estado, gerando melhores serviços à população e diminuição de gastos, que podem no futuro promover a redução dos impostos.








سایت هتریک بت اپلیکیشن هتریک اپلیکیشن تک بت دانلود اپلیکیشن وان ایکس بت اپلیکیشن بت فوروارد سایت شرط بندی انفجار بدون فیلتر سایت شرط بندی بلک جک سایت شرط بندی رولت سایت شرط بندی پوکر معتبر سایت iranbet365 سایت مگاپاری سایت 22 بت سایت بت مجیک شادمهر عقیلی آدرس سایت وین بت سایت بت کارت سایت منوتوبت سایت بت برو سایت پارس نود سایت دنس بت سایت شرط بندی نازنین همدانی پور گلد بت سایت شرط بندی یک بت دانلود اپلیکیشن شرط بندی فوتبال اپلیکیشن پیش بینی فوتبال بهترین اپلیکیشن شرط بندی اپلیکیشن بازی پوکر دانلود اپلیکیشن بازی انفجار سایت رومابت دیجی بت آدرس تاک تیک بت بدون فیلتر آدرس سایت یک بت بدون فیلتر بتفا بدون فیلتر سایت کنون بت مل بت سایت جم بت سایت شرط بندی معتبر سایت شرط بندی خارجی بازی انفجار دنس بت شرط بندی بلک جک شرط بندی رولت google twitter poker betting rules online casinos with live dealers sports betting sites in south africa sports betting sites in nigeria best online casinos in ontario best betting sites in usa live casino sites live casino sites best online casinos in uk best online casinos in canada best online casinos in the world best online casinos in australia best online casinos in usa best gambling sites in canada best online poker sites for real money best blackjack gambling sites top online casinos in canada sports betting sites in the united states best online casinos in south africa best blackjack sites best online casinos in ireland best betting sites in india sports betting sites in florida soccer betting tips today matches best online casinos in michigan best poker sites best gambling sites in uk best online casinos in uk best betting sites in iran FaceBook