A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) acompanha atentamente as discussões sobre propostas para reduzir a jornada de trabalho no Brasil. Nesta semana, foram movimentadas uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 148/2015), no Senado, e um Projeto de Lei (PL 824/2025) na Câmara dos Deputados, a respeito do tema. A PEC ficou pronta para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e o PL teve um relator designado na Comissão de Trabalho.
“Nos últimos meses, este assunto apareceu em diferentes frentes, no Congresso Nacional. Por mais que essas movimentações não apontam necessariamente para uma decisão imediata, fazemos questão de ressaltar que uma mudança desse porte pode trazer sérios impactos para a competitividade, para os custos das empresas e para a geração de empregos, especialmente nas pequenas e médias empresas, que são a base da nossa economia”, destaca o presidente da FACISC, Elson Otto.
Entre as ideias em debate estão a diminuição da carga semanal sem redução salarial, além de mudanças na escala e organização do trabalho (confira abaixo).
A FACISC segue defendendo que qualquer mudança estrutural deve ser debatida com responsabilidade, considerando os impactos reais e respeitando a diversidade econômica do país. Por isso, é contrária a estas propostas.
“Continuaremos acompanhando o tema de perto, mantendo nossa posição firme em favor da sustentabilidade empresarial e da geração de empregos”, conclui o presidente da FACISC.
Conheça as proposições/atualizações:
PEC 148/2015 (Senador Paulo Paim) – Propõe reduzir a jornada de 44 para 36 horas de forma escalonada (40h na 1ª etapa, reduzindo 1h/ano até 36h). Está em tramitação no Senado, com relatório favorável do senador Rogério Carvalho. A relatoria consta como pronto para pauta na CCJ (última atualização registrada em 29/09/2025).
PL 67/2025 (Dep. Daiana Santos) e apensados (ex.: PL 824/2025) – Propõem redução para 40 horas semanais e mudanças na escala (favorecendo 5×2). O PL 67/2025 está tramitando na Câmara e tem proposições apensadas; relator designado na Comissão de Trabalho (dep. Leo Prates) – andamento recente registrado em 26/09/2025.
PEC 221/2019 (Reginaldo Lopes) — Propõe reduzir para 36 horas em 10 anos. Está apresentada na Câmara e, na tramitação pública, figura aguardando designação de relator na CCJ (situação ainda inicial em termos de avanço decisório).
PEC 8/2025 (Dep. Erika Hilton e outros) — Propõe quatro dias de trabalho por semana / 36 horas semanais e fim da escala 6×1. Foi protocolada e está em tramitação inicial nas comissões.
Debates públicos/Comissões: a Comissão de Direitos Humanos do Senado retomou um ciclo de debates sobre redução da jornada e o “Estatuto do Trabalho” — audiências públicas ocorreram em 2025 para ouvir centrais sindicais, magistrados do trabalho e representantes de setores (registro de atividade em 11/08/2025). Isso tem mantido o tema em evidência e trazido subsídios técnicos e de impacto social para as propostas.
Medidas regulamentares correlatas (Portaria MTE nº 1.066/2025): tratou de prorrogações relativas ao trabalho em domingos e feriados (adiando entrada em vigor de regras anteriores), o que afeta regimes de escala e é relevante na discussão sobre 6×1 / 5×2. Ou seja: há movimentação também na esfera normativa-executiva que incide sobre escalas e trabalho em feriados.
