Assessores jurídicos das Associações reuniram-se na última sexta (24/06) para a reunião do Comitê Jurídico da FACISC.
Realizado no formato virtual, o encontro contou com a palestra intitulada “LGPD: A Proteção de Dados nos Negócios da Empresa”, apresentada pela advogada jill Becker.
Segundo o assessor jurídico da Facisc, Murilo Gouvêa dos Reis, apesar da LGPD ser algo que já está inserido na sociedade, ainda há empresas e até mesmo advogados que não estão atentos ao que a lei diz, ou o que está autorizado. “Entre as penalidades previstas para quem infringir a LGPD estão multa, proibição de realizar atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais, a divulgação da infração, a eliminação e o bloqueio de acesso aos dados, além de advertências. Por isso, precisamos estar preparados para orientar e evitar erros, assim como conseguir demonstrar as medidas já adotadas. A adaptação à nova realidade da LGPD é um caminho inevitável a ser percorrido, ou começamos a fazer certo, ou não teremos defesa depois”, ressaltou o advogado.
De acordo com a advogada Jill Becker, privacidade, proteção de dados pessoais, segurança, e confidencialidade da informação já estão em diversas cláusulas contratuais. Por isso, é importante implementar a LGPD, e prestar atenção nos contratos, para que reflitam a realidade, a prática da empresa, e os riscos desnecessários para os negócios sejam afastados. A privacidade e a proteção de dados pessoais é cada vez mais um investimento, refletindo em maior credibilidade, organização e valorização da empresa no mercado”, destacou a palestrante.
