Com objetivo de mostrar o que mudou com a reforma trabalhista, proporcionando uma atualização necessária dos mais importantes aspectos práticos na vida das empresas, a Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) promoveu, na última semana, o curso “Reforma trabalhista – como fica”. O facilitador, mestre em Direito e especialista em direito trabalhista e previdenciário, Ariel Silva, abordou aspectos relacionados ao conceito de empregador e empregado, jornada de trabalho, férias, trabalho da mulher, contrato de trabalho, remuneração, extinção contratual, penalidades, súmulas e resoluções do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A lei nº 13.467, sancionada no dia 13 de julho, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas. A nova lei entrará em vigor no dia 11 de novembro.
Silva explicou que a reforma trabalhista alterou todos os principais pontos da CLT, desde o conceito de grupo econômico até questões sobre registro, jornada, férias, trabalho da mulher, salário e regras de contratação. Inseriu o teletrabalho, o regime de trabalho intermitente, mudou o regime de trabalho parcial, criou regras para representação dos trabalhadores dentro das empresas com mais de 200 empregados, mudou regras do direito coletivo do trabalho, da negociação e do processo do trabalho. “Podemos dizer que a reforma foi abrangente em quase todos os pontos da legislação trabalhista, poucos ficaram sem nenhuma mudança”, frisou.
De acordo com o advogado, a reforma trabalhista dialogou menos com a CLT e mais com a posição jurisprudencial do TST. “Mesmo com uma alteração tão profunda foi consciente no sentido de não subtrair do ordenamento jurídico nenhum direito da classe laboral, mas flexibilizou algumas condições do contrato de trabalho, tornando isso condizente com o século 21”, salientou.
A contadora da DZ Contabilidade, Patrícia de Melo, participou da capacitação em busca de atualização profissional. “É preciso se aprofundar no assunto para poder instruir da melhor maneira possível os clientes”. Conhecer melhor as alterações trazidas pela legislação também foi o motivo que levou a assistente de RH da Fergral Transportes, Bruna Maria Giotto, a fazer o curso. “O conteúdo é amplo e até poderia ter uma carga horária maior. Ainda vão surgir dúvidas, mas as informações repassadas vão auxiliar bastante no dia a dia”.
Para Silva, os pontos que geram mais discussão são sobre o contrato de trabalho intermitente, o teletrabalho, as alterações no regime de trabalho da mulher e a contribuição sindical voluntária. Ele orienta as empresas a conhecer o texto da legislação e buscar apoio de um profissional habilitado. “No curso abordamos aspectos principais. Porém, cada empresa precisa analisar o que se aplica a cada realidade. Isso tem que ser feito com o profissional que acompanha e conhece as características do negócio. Não dá para sair pegando notícia da internet e querer aplicar na empresa como mudança porque você poderá estar completamente equivocado”, alertou.
Em setembro serão realizadas mais duas turmas da capacitação sobre a reforma trabalhista.