Ao lado dos demais integrantes do Conselho Deliberativo da CACB, o presidente da Facisc, Jonny Zulauf se reuniu com deputados nesta quinta-feira (07). Está foi a primeira vez que a CACB realizou uma reunião dentro do Congresso Nacional. “Foi uma agenda com reuniões intensas e temas de grande relevância para o setor empresarial”, ressaltou Zulauf.
O protagonismo dos empresários do setor produtivo nas decisões do Legislativo foi o mote da 3ª Reunião do Conselho Deliberativo da CACB, realizada na Câmara dos Deputados. O presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), deputado Efraim Filho (DEM/PB), foi claro ao dizer que o setor que representa estava ficando para trás por satisfazer-se com o que via, sem impor sua voz e lutar pelos seus interesses.
O encontro contou com a presença de quatro parlamentares, 15 representantes de federações (Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins) e das associações comerciais do Paraná, Pará e Campo Grande-MS.
Efraim deu destaque à criação da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) – entidade que reúne as nove maiores entidades do setor e que neste ano é presidida pela CACB- e da FCS, que, segundo ele, veio para que fosse construído um importante destaque em medidas já conquistadas e em outras que ainda estão por vir. “Temos pela frente as reformas tributária e administrativa, as PECs apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro esta semana, entre outras, e reuniões como esta mostram que se tivermos um foco, temos a capacidade de ajudar o Brasil a crescer”, disse.
O deputado também fez um apanhado de propostas que foram defendidas pela FCS e pela Unecs e que se concretizaram, como as reformas trabalhista e da Previdência, a Lei da Liberdade Econômica, o Cadastro Positivo, tudo baseado no que chamou de um “diálogo transparente e saudável”.
O presidente da FCS disse ainda que o Congresso tem trabalhado com mais autonomia, construindo a agenda do povo brasileiro, mas que o maior desafio é a mudança cultural, mostrando que investir e empreender geram bons resultados.
A fala do deputado foi endossada pelo presidente da CACB e da Unecs, George Pinheiro, que concordou que os empresários precisam assumir o seu papel nas lutas e mudanças que o país está fazendo. “A presença da Confederação no Congresso tem sido uma constante e é a nossa voz e a nossa força que mostra aos parlamentares aquilo que é bom ou não para nós, que somos quem geramos emprego e renda para o Brasil”, disse.
Reforma tributária
Na ocasião, o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA), apontou a aprovação das reformas como um bom exemplo da relação entre os empresários e os parlamentares e disse que “a Casa está com essa boa vontade de trabalhar em conjunto, e isso precisa ser aproveitado”. Passarinho também disse que é preciso tomar cuidado com as propostas de reforma tributária, pois corre-se o risco de que o Simples Nacional seja extinto. “Isso representaria um aumento significativo da carga tributária para a micro e pequena empresa”, disse.
Sobre o assunto, Efraim deixou duas sugestões ao grupo: “é preciso que o departamento jurídico de cada entidade produza algo concreto daquilo que será a nossa agenda nas discussões da reforma tributária ou de qualquer outro tema que a gente vá trabalhar. É preciso dizer o que vamos defender, o que não vamos e quais as alternativas para isso. Aí sim, com isso pronto, que vocês façam um contato com a bancada dos seus estados. Assim, vocês verão a diferença”.
A visão de que o país tem um futuro promissor logo ali na frente foi compartilhada pelo deputado Marcos Bertaiolli (PSD/SP), que também destacou a Lei da Liberdade Econômica. “Tudo aquilo que defendemos por mais de 20 anos nas associações comerciais foi contemplado nessa medida. Precisamos enaltecer isso, porque se o Estado não nos atrapalhar, já estará ajudando muito”, disse.
Bertaiolli, que também é vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e presidente da Frente Parlamentar das Associações Comerciais, chamou a atenção para o fato de que na última quarta-feira o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 258 votos a 76, o regime de urgência para o Projeto de Lei 10940/18, que define outros títulos que podem ser considerados prova de dívida, ainda que sem assinatura do devedor, como boletos bancários e notas fiscais, inclusive as emitidas eletronicamente. “É nossa tarefa conversarmos com os parlamentares para que, quando o projeto for a Plenário, ele não seja aprovado”, afirmou.
Para presidente Jonny Zulauf é importante que seja dada a ênfase nos cuidados com os encargos que recaem para o lado dos micro e pequenos empresários da área de serviços, buscando não só não aumentar impostos como acelerar o processo de transição de uma fase para a outra.
Na ocasião também foi protocolado ofício da Facisc para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, expondo os posicionamentos relacionados à Reforma Tributária, especialmente às Propostas de Emendas Constitucionais n.º 045/2019 e n.º 110/2019.
Confira aqui o documento na íntegra.
Sebrae
Logo após a reunião, o grupo participou de um almoço, que contou com a presença do presidente do Sebrae, Carlos Melles, e dos diretores Técnico e de Administração e Finanças da entidade, Bruno Quick e Eduardo Diogo, respectivamente.
Na ocasião, Melles destacou a importância do comércio para a economia brasileira e colocou o Sebrae à disposição do Sistema de Associações Comerciais do Brasil. “Juntos, temos uma complementariedade forte”, declarou