Com objetivo de divulgar e incentivar projetos sociais e culturais para pessoas jurídicas e pessoas físicas que tenham interesse em fazer destinações e ter o benefício da dedução fiscal, através de leis de incentivo, nasceu o Portal Social. A ação foi estruturada pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), em 2020, e já viabilizou a execução de vários projetos do município.
O Portal Social da ACIC trata-se de um site, que funciona como um ‘banco de projetos’, no qual o terceiro setor insere informações. Segundo o coordenador do Portal Social da ACIC, Dalvair Anghében, é possível acompanhar cada proposta, seus objetivos, etapas, arrecadação e conferir como fazer destinações. “Essa iniciativa é de elevado interesse público, porém muitos empresários não conhecem essa possibilidade e, assim, acabam não destinando os valores de parte do imposto de renda devido para projetos locais”, explica.
A renúncia fiscal é uma possibilidade de conexão entre empresas e pessoas com causas sociais por meio de incentivos fiscais. Esses incentivos podem ser concedidos a organizações que investem em projetos sociais, como educação, cultura, saúde ou meio ambiente.
“O Portal Social também auxilia para que as pessoas conheçam a legislação. Muitas vezes os empresários não têm segurança em fazer as destinações, mas ao mesmo tempo temos percebido que com ampla divulgação isso tende a ficar mais claro e posso garantir que não há risco nenhum em fazer estas destinações”, ressalta o coordenador. “O poder público cede uma parte dos recursos que receberia em impostos para que a iniciativa privada possa investir e patrocinar os projetos e beneficiar várias pessoas que dificilmente seriam atendidos pela administração municipal”.
A presidente do Instituto Humaniza, Magna Regina Tessaro Barp, responsável pelos projetos “Guardiões da Tradição” e “No Compasso” avaliou como a movimentação do Portal Social faz parte de uma transformação da sociedade. “Mais de 100 pessoas envolvidas em cada projeto entre trabalhadores e beneficiários. Estamos gerando emprego, renda, circulação de mercadorias, serviços e desenvolvimento da economia criativa. O Portal Social tem papel fundamental na divulgação dessas ações e na exposição dos projetos atraindo mais empresas patrocinadoras, dando visibilidade para a marca dos associados e gerando transformação social,” destacou.
As categorias que podem ser escolhidas são: Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) voltado a projetos desportivos e paradesportivos; Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) de Incentivo a projetos culturais, produção e difusão de obras cinematográficas e audiovisuais; Fundo Infância e Adolescência (FIA) de atendimento às necessidades das crianças e adolescentes, especialmente dos que se encontram em vulnerabilidade social; Fundo Nacional do Idoso (FNI) com foco na promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos do idoso; Fundo do Idoso de Chapecó; Programa Nacional de apoio à atenção oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de apoio à atenção da saúde da pessoa com deficiência (PRONAS).
Os percentuais de destinação para pessoa jurídica e pessoa física são diferentes. A pessoa jurídica pode escolher entre: 4% Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet; 1% FIA – Fundo Infância e Adolescência; 1% PRONON; 1% PRONAS; 1% LIE – Lei de Incentivo ao Esporte e 1% FNI – Fundo Nacional do Idoso, a dedução máxima pode ser de 9% no IRPJ. A pessoa física pode escolher a dedução fiscal: 6% FIA – Fundo Infância e Adolescência ou 6% para o Fundo Nacional do Idoso.