A reunião do Núcleo de Contabilidade da Acisbs recebeu na manhã desta terça-feira, 19, o major da Polícia Militar, José Luis Cavassim, subcomandante do 23º Batalhão. Ele apresentou a Cota de Contribuição Facultativa (CCF) para os profissionais de contabilidade e aproveitou para sensibilizar da importância da contribuição voluntária das empresas. “Estamos aqui para buscar o engajamento de vocês para que consigamos aumentar o valor de contribuição. Hoje possuímos policiais totalmente capacitados graças a taxa facultativa das empresas de São Bento” ressaltou.
Desde que foi regulamentada, a CCF tem arrecadado uma média de R$ 85 mil reais por ano. Com este recurso, a Polícia Militar do município investe na estrutura de operação, na aquisição de armamentos, munições, manutenção da frota, na capacitação de policiais e na compra de impressoras, tablets e até mesmo veículos. Nos dois últimos anos, 2016 e 2017, a Cota contou com a participação de 2 mil empresas da cidade. “Neste ano estamos encaminhando mais de 4,3 mil boletos. Toda arrecadação e investimentos são auditados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina” frisou.
Cavassim conta que desde 2014, primeiro ano da ação, a Polícia tem o desafio de gerar os boletos e de buscar sensibilizar um número de empresas cada vez maior. “Em quatro anos de campanha acreditamos que ainda podemos avançar muito. Destacamos a importância da ação, que é melhorar a segurança da nossa cidade”. O major lembra que os investimentos em segurança pública não são baratos, para dar condições de trabalho adequadas à um policial o custo é muito alto. “Nós contamos com um armamento que custa 8 mil reais, fora colete, rádio, lanternas e demais equipamentos. Somos privilegiados, pois são poucos os municípios que contam com essa condição” contou.
O que é a Cota de Contribuição Facultativa (CFF):
– Pagamento anual voluntário;
– Valores ajustáveis: o valor inicial é ajustado conforme taxa por metro quadrado de cada empresa. Mas o contribuinte pode contribuir com o valor que desejar.
– Data de vencimento também é ajustável: não gera tarifação após o vencimento e nem inscrição na dívida ativa. Vencimento sugerido: de 20 de agosto a 24 de setembro de 2018. Porém, se o empresário decidir pagar em outro mês também é possível.
– Valor médio arrecadado R$ 85.000,00: o que corresponde ao pagamento de apenas 30% dos boletos emitidos.
A CCF – constituída por meio da Lei 3278 de 2013, tem por objeto a prevenção e combate a assaltos e depredações, em locais de alto risco de incidência destes delitos, manutenção das atividades administrativas e operacionais, dar suporte à manutenção das atividades de Polícia Ostensiva e manutenção da ordem pública realizados pela Polícia Militar.
Boletos – o subcomandante explicou que a distribuição dos 4.300 boletos acontece em parceria com os escritórios de contabilidade. As empresas que não receberem a taxa, mas querem contribuir, podem fazer contato diretamente com o 23º Batalhão da Polícia Militar, por meio do telefone 190 e solicitar pelo soldado Geovane, ou ainda, pelo e-mail 23bp3ch@pm.sc.gov.br.