Corretores, empresários do setor imobiliário, técnicos, engenheiros e biólogos participaram na quinta (21/6) de uma palestra com o assessor ambiental da Facisc, Guilherme Dallacosta, sobre
Áreas de Preservação Permanente (APP) no meio ambiente urbano.
Uma realização do Núcleo Imobiliário da Associação Empresarial de Garopaba (ACIG), o evento trouxe a tona as importantes mudanças ocorridas no texto do Código Florestal que em fevereiro teve o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade que mesmo com a edição em 2012 ainda despertava muitas duvidas. “Os questionamentos são principalmente em relação ao afastamento de curso da água dentro da cidade, bem como o que pode e o que não pode ser feito, como os limites de afastamento e outros aspectos”, explica o assessor da Facisc, Guilherme Dallacosta.
Na oportunidade foram exibidos vários cenários e casos práticos de acordo com o que a legislação expõe hoje, apresentando todas possibilidades viáveis quando os empresários vão construir ou reformar.”Toda atividade empresarial tem um imóvel e por isso devem ser adequados para não ter problemas com a legislação”, destacou.
As decisões judiciais também foram abordadas na palestra, pois segundo o especialista, como um tema complexo o assunto termina sendo resolvido pelo judiciário e muitas interpretações são dadas.
A ação teve apoio da União Europeia, por meio do programa de cooperação Al Invest 5.0. gerenciado pela Câmara de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo (Cainco), Santa Cruz, Bolívia, o Al Invest que busca promover o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas em toda a América Latina.