O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ainda é motivo de muitas dúvidas no meio empresarial. Para tentar sanar algumas destas dúvidas, os Núcleos de Gestão de Pessoas e de Contadores da Associação Empresarial de Lages (ACIL) promoveram na manhã desta quinta-feira, 25/10, na sede da entidade, a palestra “Entendendo o eSocial”. A especialista em recursos humanos, Renata Guimarães, e a contadora Joziane Corbelini esclareceram, de forma simples e prática, as principais aplicabilidades do eSocial nas empresas.
A partir de janeiro de 2018 o eSocial passou a ser obrigatório para empresas com faturamento até R$ 78 milhões por ano e em julho de 2018 para as demais empresas. Joziane destacou que em novembro de 2017, as empresas e os contadores iniciaram a verificação dos dados cadastrais de empregados e empregadores e em abril de 2018 foi disponibilizado o confronto das informações, entre Ministério do Trabalho, Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal e INSS. “Desde de junho é possível fazer a validação das informações junto ao sistema eSocial”, falou. Alertou ainda para o fato de que toda empresa que possui funcionários, é obrigatório o uso de Certificado Digital para a transmissão do arquivo eSocial.
As empresas devem estar atentas as datas que passaram a valer as novas regras. Desde o dia 1º de setembro é obrigatório o envio ao eSocial dos documentos para o registro de funcionários com 24 horas de antecedência ao início da contratação, bem como, todos os atestados com mais de 3 dias.
Renata alertou os empresários que, a partir de 1º novembro, é obrigatório o envio ao sistema eSocial do comunicado do aviso prévio de rescisão em até 24 horas, comunicado do aviso prévio de férias com 10 dias antes do início da mesma, folha de pagamento e realização do cálculo dos encargos sociais. Já o envio pelo sistema dos dados de segurança e saúde do trabalhador, como LTCAT, PCMSO e PPRA passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2019. “O eSocial não mudou nenhuma regra, nenhuma lei. Ele uniu todas as informações em apenas um sistema”, finalizou Renata.