Lei que autoriza o aumento de 38% no subsídio da próxima legislatura foi aprovada no mesmo dia em que foi apresentada na Câmara.
O Núcleo Empresarial de Guabiruba, que faz parte da Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá (ACIBr), divulgou na tarde desta sexta-feira, 23 de fevereiro, uma nota de repúdio sobre a aprovação da lei que aumenta o valor do salário dos vereadores de Guabiruba para a legislatura 2025/2028.
O projeto de lei foi aprovado, em regime de urgência, na sessão da Câmara de Vereadores realizada no dia 20 de fevereiro. Com isso, a partir da próxima legislatura, o subsídio dos vereadores terá um aumento real de 38%, passando de 5.657,91 para R$ 7.809,54.
Na nota, os integrantes do Núcleo Empresarial de Guabiruba questionam o trâmite seguido pelos vereadores para votar o projeto.
“Importa dizer que causa grande estranheza o projeto ter sido votado por rito de urgência, já que os valores de subsídios para o ano seguinte podem ser definidos até o final de junho, havendo tempo para uma discussão mais aberta com a população”, diz o texto.
“A forma com que se tratou o assunto causa uma impressão de que o projeto foi votado com a intenção de afastar a participação e opinião popular do tema”, completa.
Os membros do Núcleo destacam ainda o trabalho realizado pela classe empresarial de Guabiruba que diariamente busca a eficiência de custos e processos.
“Todos os dias, em nossas casas e empresas, fazemos o possível para fazer mais com menos, melhorando processos e buscando soluções inovadoras e eficazes com o que nos é oferecido, exemplo este que deveria ser seguido pelo legislativo de nossa cidade”.
Confira a nota na íntegra
“O Núcleo Empresarial de Guabiruba, da Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá – ACIBr, vem a público se manifestar sobre a lei aprovada na sessão da Câmara de Vereadores de Guabiruba, realizada no dia 20 de fevereiro, que fixou o valor do subsídio mensal dos vereadores para a legislatura 2025/2028, com aumento real de 38%.
Inicialmente, importa dizer que causa grande estranheza o projeto ter sido votado pelo rito de urgência, já que os valores de subsídios para o ano seguinte podem ser definidos até o final de junho, havendo tempo para uma discussão mais aberta com a população. A forma com que se tratou o assunto causa uma impressão de que o projeto foi votado com a intenção de afastar a participação e opinião popular do tema.
Além disso, em que pese as justificativas terem sido pautadas na legalidade do aumento, faz-se necessário ressaltar que a administração pública não se guia apenas pela lei e, conforme preconiza a Constituição Federal, em seu artigo 37, é necessário o respeito a outros princípios, como o da moralidade e da eficiência.
Nesse sentido, o Núcleo Empresarial de Guabiruba é veementemente contrário ao aumento de 38% do subsídio dos vereadores. Todos os dias, em nossas casas e empresas, fazemos o possível para fazer mais com menos, melhorando processos e buscando soluções inovadoras e eficazes com o que nos é oferecido, exemplo este que deveria ser seguido pelo legislativo de nossa cidade”.