Para esclarecer dúvidas quanto à cobrança da taxa de lixo em terrenos baldios no município, o Núcleo de Imobiliárias da Associação Empresarial (Acisbs) esteve reunido com o presidente do Samae, Fridolino Van Den Boom, na tarde de terça-feira, 24. Além de tratar da taxa de lixo, eles falaram sobre tarifas de água, rede de esgoto e asfalto. O vereador Marco Redlich, também servidor público do Samae, participou da reunião.
Sobre a taxa de lixo que é cobrada de terrenos baldios, Fridolino explicou que o problema da cobrança está na nomenclatura, taxa. Segundo ele, o Samae já encaminhou um projeto à Prefeitura solicitando a alteração para tarifa, que juridicamente é diferente. “O projeto já está em andamento. É um impasse legal, que precisa ser verificado”. O presidente ainda explica, que tão logo avaliado pelo jurídico da Prefeitura, o projeto deve seguir para a Câmara de Vereadores. “Nós consideramos que não seja necessário cobrar taxa de lixo de quem não produz, então, com a alteração, conseguimos eliminar os 79 terrenos baldios que hoje pagam taxa de lixo”, pondera Marco Redlich. Conforme o presidente, os serviços da autarquia são divididos em água, esgoto e resíduos sólidos, sendo que os valores arrecadados são para investimentos na própria área. “Não podemos utilizar os recursos arrecadados com as tarifas de água em esgoto, por exemplo” contou Fridolino.
Aterro sanitário – aproveitando o encontro, o Núcleo questionou a situação atual do aterro sanitário do município. Fridolino e Marco contam que desde 2010 há um processo na justiça, que impede qualquer obra no local. “A semana passada foi muito comemorada por nós do Samae, pois uma liminar favorável, comunicou a liberação” contou o presidente. Conforme ele, há solicitações de ações para serem executadas em até 120 dias, como licença da Fatma. A partir dessa decisão, o Samae passa a executar o projeto de ampliação do aterro, que engloba ações como a compra de terreno nas proximidades do atual, a realização de campanhas para conscientização para redução de lixo e o apoio à cooperativa. “Queremos investir na nova célula para que daqui dois anos esteja em funcionamento, pois há atual está com a vida útil comprometida” frisou Fridolino.
NURI – O Núcleo de Imobiliárias tem promovido frequentes encontros com entidades em que o setor tem envolvimento, seja para esclarecer dúvidas ou para cobrar melhorias para os negócios. Reuniões com o cartório de registro de imóveis, com o departamento de tributação da prefeitura entre outros, já foram realizados.
O Programa Empreender
O Núcleo faz parte do Programa Empreender. Uma estratégia que estimula a competitividade empresarial e que há 25 anos cresce e se fortalece para auxiliar no desenvolvimento das empresas catarinenses, o Empreender é o associativismo na prática.
O Programa reúne mais de 7.200 empresas catarinenses por meio de 520 núcleos empresariais de 56 segmentos diferentes da economia que participam em 90 Associações empresariais, onde têm acesso à informação, inovação e conteúdos que favorecem o crescimento e a sustentabilidade empresarial.