Os setores de gestão de pessoas das empresas atuam, entre outras funções, com a abordagem das leis trabalhistas e a importância de seguir as normas e regras estabelecidas, respeito aos direitos dos trabalhadores e garantia de um ambiente de trabalho adequado. Além disso, a legislação contribui para o desenvolvimento econômico e social, pois com direitos e condições adequadas, as pessoas tendem a ser mais produtivas e a gerar melhores resultados para as empresas.
Para aprofundar questões relacionadas a esse assunto, o Núcleo de Gestores de Pessoas da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) promoveu, recentemente, a palestra “Aspectos práticos da relação de trabalho”, com o Juiz do Trabalho Dr. Carlos Frederico Fiorino Carneiro, titular da 1ª Vara do Trabalho de Chapecó. Ele fez um resgate dos primórdios do trabalho, passando pela história nas idades média e moderna, revolução industrial, consolidações das leis trabalhistas e normas de saúde e segurança, até os dias atuais.
De acordo com o juiz, abordar a legislação trabalhista com os profissionais do setor de gestão de pessoas das empresas é importante para que haja prevenção de passivos trabalhistas. “Nosso desejo é que não chegue ao âmbito judiciário”, frisou. Para Dr. Carlos Frederico, a prevenção se trabalha estando atento à legislação e às normas trabalhistas desde o primeiro dia do colaborador na empresa. “A defesa trabalhista começa no primeiro dia da contratação”, enfatizou.
Dr. Carlos Frederico frisou que a justiça trabalhista segue sempre a legislação e, em casos de processos, atua com base em registros e documentos. Explicou que a CLT protege o empregado e, por isso, é fundamental a empresa ter documentos e registros de tudo o que é feito, desde anotações na Carteira de Trabalho até vales e adiantamento de salários. “Se não estiver documentado, não há provas. Empresa sem registro ou que registra errado é indefensável. Isso se aplica a todo e qualquer documento legal relativo ao contrato de trabalho e às normas de segurança e saúde, ou seja, com documentos em ordem, a prova é relativa em favor do empregador, com documentos em desordem, a prova é absoluta em favor do empregado”, alertou.
O juiz também abordou sobre o meio ambiente de trabalho, espaços físicos e questões relacionadas ao bem-estar psicológico. Salientou a importância de ambientes seguros, com uso de equipamentos de proteção individual nos locais onde são necessários. Na região, as doenças relacionadas ao trabalho, principalmente lesões por esforços repetitivos (LER) e distúrbios osteomusculares relacionado ao trabalho (DORT) são as principais causas de queixas trabalhistas. “Essa é a maior quantidade das nossas ações. Em segundo lugar estão questões relativas à insalubridade”, relatou.
A coordenadora do Núcleo de Gestores de Pessoas, Rafaela Dahmer, ressaltou a importância de ouvir e conversar com quem está à frente das questões trabalhistas. “É fundamental para compreender melhor como funcionam os processos, atualizarmos conhecimentos e trocar experiências. Essa é uma das funções do Núcleo, levar informações, debater e evoluir como pessoas, como profissionais e, consequentemente, impulsionar o desenvolvimento das empresas”.