O Núcleo de Desenvolvimento Urbano da Acisbs recebeu a presidente da Câmara de Vereadores, Carla Hoffmann, na reunião do dia 17 de fevereiro. Na ocasião, o grupo formalizou a entrega de um documento que pede o apoio aos objetivos do Núcleo. A presidente disse que o trabalho precisa acontecer em conjunto, desvinculado de questões partidárias.
O documento entregue pelo coordenador Charles Costi, traz os objetivos do Núcleo que são contribuir, viabilizar e promover melhorias urbanas e desenvolvimento na cidade, com ações alinhadas na preservação do Meio Ambiente. Seis temas foram destacados no ofício, entre eles, a criação de um corpo técnico para o planejamento da cidade; a elaboração do Diagnóstico Socioambiental (DSA); a criação de um Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) e de um Sistema de Informações Geográficas (SIG).
Durante o encontro com a presidente, os profissionais do Núcleo destacam que a falta de um corpo técnico dedicado ao desenvolvimento urbano implica na falta de ações a longo prazo no município. “Estamos sugerindo que o corpo técnico deverá ser constituído com profissionais da engenharia, arquitetura, e economistas com experiência na captação de recursos nacionais e internacionais, principalmente nos denominados a recursos não reembolsáveis. A estrutura deverá ser enxuta e composta por funcionários de carreira da municipalidade”, traz o documento.
Outro ponto é quanto à elaboração do Diagnóstico Socioambiental (DAS). Segundo o os profissionais do Núcleo a falta de um estudo e de uma legislação tem prejudicado o crescimento na área urbana impulsionando a ocupação desordenada nas áreas periféricas e rurais. “Inclusive vários riscos ambientais ainda não foram registrados e nem protegidos devido a esta deficiência. Nesse sentido, se faz necessário o mapeamento dos riscos ambientais, tais como desabamentos, enchentes e demais eventos causados pela ocupação urbana desordenada”, apontam os profissionais.
Comissão – Recentemente foi formalizada uma comissão para debater a elaboração de uma nova legislação municipal. Os temas que deverão ser discutidos por este grupo são cursos d’água tubulados; faixa sanitária; procedimento de licenciamento ambiental; estudo socioambiental pontual; área consolidada; definição e conceitos; média móvel de APP; validade de laudos, pareceres e estudos técnicos particulares para licenciamento; licenciamento de tubulação de córregos; e critérios para regularizar edificações consolidadas em APP. Está representando a Acisbs na Comissão, o coordenador do Núcleo de Desenvolvimento Urbano, o engenheiro Charles Costi.
Próxima agenda – o grupo esteve reunido novamente na segunda-feira, 22, juntamente com representantes do Núcleo de Imobiliárias, para discutir as próximas ações, que compreende a entrega das sugestões quanto ao Termo de Referência sobre o Cadastro Técnico Multifinalitário ao secretário de Planejamento e Urbanismo, Cássio Luiz Zschoerper. O encontro para apresentar as demandas deve acontecer no mês de março, em agenda a ser definida.