O Núcleo de Contabilidade da Associação Empresarial (Acisbs) recebeu na terça-feira, 27/04, as representantes do Centro de Vigilância à Saúde do município, a diretora Silvana Bianco Bauer, e a chefe dos fiscais, Edenize Maas, para falar da rotina do setor, principalmente dos alvarás. “A maior dificuldade e o motivo da demora para liberação dos alvarás é pela situação atual da pandemia. Em fevereiro, tivemos integrantes da equipe afastados por estarem com covid ou por familiares, e isso dificultou o andamento das atividades. Reconhecemos e morosidade na liberação dos processos, mas foi problema de saúde no setor”.
Segundo as representantes da Vigilância Sanitária, atualmente a equipe é composta por sete fiscais. “Cada pedido de alvará feito à Vigilância é entregue ao fiscal para que faça a análise da documentação com a legislação pertinente. Nos deparamos com situações em que a petição não é condizente com o que vai ser apresentado no alvará, a atividade não pode ser genérica”. As profissionais informaram que havendo a divergência o processo volta e precisa ser revisto, o que prejudica o andamento. “A atividade precisa ser a que exatamente será desenvolvida”, destacam.
Elas informaram ainda, que há bastante alvarás atrasados, que no início até se compreendia a questão da pandemia, mas agora é necessário a revisão, seja por parte dos proprietários ou dos profissionais de contabilidade. “Pedimos que revejam com seus clientes e peçam a renovação dos alvarás. Para que em caso de denúncia, o estabelecimento não seja penalizado” alertaram. Segundo a Lei 142/93, artigo 28, a taxa dos atos deve ser um pedido do proprietário ou seu representante. Elas informaram que no setor, há muitas empresas em atraso e sem a petição de renovação.
Integrantes do Núcleo destacaram dois itens: a possibilidade de a Vigilância solicitar junto aos contadores os lista com todas as empresas clientes com as datas de vencimentos, o que evitaria um requerimento para cada cliente. A ação vai possibilitar agilidade no processo e ao mesmo tempo evitar a omissão de algum contribuinte na renovação do documento. A segunda sugestão foi quanto à liberação do Alvará Municipal antes da entrega do Alvará Sanitário. O departamento vai verificar a possibilidade e comunicará em breve, pois conta com o envolvimento de outro departamento da prefeitura, que é o de tributação.
Nupec – O Núcleo de Profissionais de Contabilidade é um dos primeiros núcleos da Acisbs. Com 26 anos, o grupo desenvolve diversas atividades, entre elas, a participação nos projetos de capacitação, atualização e constituiu-se como um forte instrumento na defesa dos interesses da classe contábil do município. Para participar, o contato é caroline@acisbs.org.br ou 99276-2142.