A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) promove durante todo o dia desta sexta-feira (9/6), capacitação sobre os principais aspectos da lei 13.019/2014 referente ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que entrou em vigor recentemente para criar um ambiente jurídico mais seguro e proporcionar maior transparência na aplicação dos recursos públicos. O evento acontece no Hotel Slaviero Executive Viacatarina, no município de Palhoça (SC).
A capacitação, ministrada pelo especialista em Administração Pública Alexandre Alves, aborda a modernização das relações do poder público com as OSCs e seus reflexos e dúvidas na contratação de serviços entre entidades. Alves também é mestre em Gestão de Políticas Públicas e assessor contábil da FECAM. Foi secretário da Fazenda do município de Jaraguá do Sul – SC.
A capacitação conta com o apoio financeiro da União Europeia por meio do programa de cooperação Al Invest 5.0, gerenciado pela Câmara de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo (CAINCO), Santa Cruz, Bolívia, cujo objetivo é promover o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas em toda a América Latina.
