Nota Oficial da Regional Vale do Itajaí sobre o Edital de Licitação do aeroporto de Navegantes




Com base nas informações contidas no atual Edital de Licitação do aeroporto Internacional de Navegantes, os empresários que integram as Associações Empresariais da Regional Vale da Facisc (Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Gaspar, Ilhota, Indaial, Itajaí, Navegantes, Penha, Pomerode e Timbó) vem a público manifestar o descontentamento da classe com os parâmetros para definição do novo projeto de expansão, com mudanças do plano diretor original.

 

Por entender que o aeroporto de Navegantes possui a melhor condição de logística do estado e por ser a “porta de entrada” para turistas de todo o Brasil e do Mercosul, tanto para atividades de lazer quanto para negócios, enviamos ofício ao Ministério da Infraestrutura solicitando a revisão do Edital, já que verificou-se que as potencialidades da região estão sendo subestimadas no documento e que isso possa impactar de forma negativa no desenvolvimento regional, condenando o terminal a estagnação por 30 anos.

 

Sendo assim, sugerimos que seja garantida, no processo de concessão, a manutenção do status de internacional do Aeroporto de Navegantes. Pedimos também que as projeções de movimentação de destinos e origens internacionais sejam revisadas com base nas expectativas regionais, sobretudo avaliando as questões turísticas.

 

Com relação a projeção de carga aérea internacional, sugerimos que seja esclarecida a relação do projeto previsto no sumário executivo com o projeto em andamento do Terminal de Cargas na área de 100 mil metros quadrados, as margens da rua Honório Bortolato.

 

O projeto em execução prevê um volume de investimento significativo, além de ter sido considerado como premissa durante as análises do plano diretor do município. Sugerimos ainda que seja revisto o conceito do projeto quanto a utilização do aeroporto de Navegantes para a operação com aeronaves cargueiras, bem como que seja revista a projeção de importação de cargas, considerando o cenário atual das importações realizadas pelo aeroporto, visto que em 2019 foram processados 4.8 mil toneladas e a previsão para 2050, segundo o Edital, aponta para pouco mais de 6 mil toneladas.

 

Sobre as questões que envolvem as desapropriações, solicitamos no documento, que se mantenha o processo das demais áreas necessárias para a implantação do plano diretor aprovado pela ANAC, com previsão de pista de 2.600 metros na implantação final e não os 1.750 metros propostos no Edital, visto que estas áreas já foram declaradas de utilidade pública e que os proprietários, ao longo das últimas décadas, não puderam fazer uso de suas propriedades em função da eminente desapropriação para o desenvolvimento da atividade aeroportuária.

 

No ofício enviado ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao Deputado Federal e Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Daniel Freitas e ao Tenente-Brigadeiro, Hélio Paes de Barros Júnior, presidente da Infraero, indagamos esses e outros dados que consideramos inconsistentes e que foram inseridos no atual Edital de Licitação do Aeroporto de Navegantes.

Por entender da importância do terminal para o desenvolvimento de toda a região e por representar a classe empresarial do Vale do Itajaí, resolvemos interferir nesse processo e tornar pública as nossas ações e com isso envolver, mesmo que de forma indireta, toda a comunidade da região acerca do futuro do aeroporto.

 

Rinaldo Luiz de Araújo

Vice-presidente da Facisc – Regional Vale do Itajaí

 

Jonny Zulauf

Presidente da Facisc – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina








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