CACB, que representa a FACISC em âmbito federal, será a única entidade que não pertence ao sistema patronal a fazer parte de audiências sobre o assunto
A mobilização do movimento associativista representativo do setor produtivo garantiu a participação da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), por meio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), no debate sobre a regulamentação da Reforma Tributária em relação ao Simples Nacional, nesta terça-feira (19).
No final de outubro, a FACISC enviou ofícios aos senadores catarinenses reivindicando que a confederação que a representa em âmbito federal fizesse parte do evento. Até então, a CACB não havia sido convidada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a audiência pública sobre o PLP nº 68/2024. Na semana passada, o presidente da FACISC, Elson Otto, visitou gabinetes de parlamentares de Santa Catarina em Brasília para reforçar o pedido.
“Seria inadmissível que a entidade que liderou a criação do Simples e formulou a Lei da Microempresa não fizesse parte do plano de trabalho da CCJ”, destaca o presidente da FACISC.
Federações de associações empresariais de diversos estados brasileiros e a própria Confederação fizeram pedidos semelhantes a senadores de outras unidades federativas.
Esforço recompensado – O empenho das entidades deu resultado: a CACB será a única entidade que não pertence ao sistema patronal a participar de audiências na Reforma Tributária. A próxima audiência vai tratar sobre como as MPEs, atualmente optantes pelo Simples, que devem ser resguardadas após a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, participará do debate desta terça-feira, defendendo o sistema simplificado para as MPEs previsto na Constituição:
“Essa reforma está destruindo o Simples. Toda aquela inclusão daquelas pequenas empresas dos últimos anos vai diminuir ou acabar: são prejuízos para quem gera quase 70% dos empregos no país”, avalia Cotait.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado