A notória situação econômica vivenciada pelo Brasil exige posturas que visem à modernização de nossa legislação, especialmente a trabalhista.
O comentado Projeto de Lei n° 4.302/98 (terceirização) está aguardando o presidente Michel Temer avaliar. Se sancionado, vai ao encontro justamente desta modernização.
Este projeto fará um ajuste na busca pelo equilíbrio da economia, possibilitando que empresas tomem decisões estratégicas acerca da ampliação de sua capacidade competitiva.
O reconhecimento legal de forma mais clara, trará segurança às empresas que passarão a gerar emprego em todos os níveis, especialmente daqueles serviços considerados especializados.
A mera possibilidade de geração de novos empregos e, consequentemente, renda, já se mostra como um grande avanço, possibilitando que os trabalhadores que se encontram desempregados sejam alocados no mercado de trabalho, reduzindo inclusive o gasto público em razão daqueles que deixarão de receber os auxílios do seguro-desemprego.
A FACISC compreende como de suma importância o esclarecimento de que o Projeto de Lei n° 4.302/1998 não faz qualquer indicativo de redução dos direitos dos trabalhadores, ao contrário, amplia a sua proteção uma vez que a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora do serviço lhe garantirá o recebimento de eventuais débitos trabalhistas e previdenciários que a empresa contratada eventualmente não venha a assumir.
A aprovação da terceirização certamente contribuirá com a melhoria do ambiente econômico brasileiro, mas é importante reconhecer que o Brasil pode mais! O setor produtivo, responsável pela geração de emprego e renda, clama pela modernização das legislações trabalhistas para ampliar o fomento de investimentos e geração de novos postos de trabalho, hoje retraídos em razão da situação econômica vivenciada, assim como das leis que tratem das reformas tributárias e políticas.
Reconhecemos a atitude corajosa dos deputados: Celso Maldaner (PMDB), João Paulo Kleinübing (PSD), Marco Tebaldi (PSDB), Rogério Peninha (PMDB) e Valdir Colatto (PMDB), que votaram a favor da terceirização.
Florianópolis, 27 de março de 2017.
Ernesto João RECK
Presidente da FACISC