Com ano de profundas mudanças políticas e jurídicas, a Reforma Trabalhista tem sido objeto de centenas de milhares de discussões. Ontem mais uma etapa foi vencida com a aprovação do Senado Federal, onde o texto segue para sanção do Presidente Temer.
O texto votado na Câmara foi mantido, muito embora haja a possibilidade a edição de Medidas Provisórias para alterar alguns artigos, principalmente a polêmica sobre o trabalho de lactantes e gestantes em ambientes insalubres.
As alterações são muitas e significativas nas relações de trabalho, devendo a classe empresarial ter profundo conhecimento das mudanças que afetarão, por exemplo, a possibilidade de parcelamento de férias, irredutibilidade de salários, o negociado sobre o legislado, a possiblidade de aumento de jornada. Destacamos que a FACISC entende que não há perda de direitos do trabalhador, porém toda reforma precisa ser analisada com a devida segurança jurídica.
Muitos benefícios farão com que os empregadores tornem suas atividades mais competitivas, gerando o crescimento econômico e ainda o aumento nos postos de trabalho. Além da possibilidade de acordo entre as partes, que disciplinará as relações de trabalho, a reforma trata de forma individual sobre banco de horas, trabalho intermitente, dentre outros aspectos. Por maior celeridade e economia entre empregado e empregador os contratos de trabalho poderão ser distratados, podendo desta forma pagar parte de algumas parcelas rescisórias e fazer um depósito reduzido da multa do FGTS, evitando assim aqueles acordos inseguros que antes ocorriam.
A aprovação da reforma contou com apoio dos Senadores do Estado que entendem que a necessidade de modernização das relações de trabalho é o impulso para o crescimento da economia e a redução do desemprego desencadeado com a crise que assola o País.
Ernesto João Reck
Presidente da FACISC