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A Facisc divulgou nesta segunda-feira (28/01) um manifesto a favor do fim das ADRS. Confira o documento na íntegra:
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) manifesta sua solidariedade e cumprimentos ao Governo do Estado de Santa Catarina na iniciativa que encerra as atividades das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). A atitude atende aos anseios da Federação que há muito tempo sustenta como uma bandeira, pela melhoria na aplicação dos recursos públicos e no enxugamento da máquina pública.
A Facisc, que representa 147 associações empresariais e mais de 34 mil empresas no Estado, aplaude a iniciativa da parceria do Estado com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e as suas 21 associações de municípios para fortalecer e aprimorar a relação entre as prefeituras e o Governo do Estado, a partir da criação da Central de Atendimentos aos Municípios. A Fecam tem legitimidade natural, é sustentável, está em todo o Estado, e não é viciada ideológica ou partidariamente.
A desativação das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) foi oficializada em um decreto editado pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, há poucos dias. O documento detalha a forma como a desarticulação será feita, sob a coordenação de um grupo composto por representantes de diversos órgãos do governo. De acordo com o decreto, todo o processo de desativação das ADRs deverá estar concluído até o dia 30 de abril. A extinção definitiva das agências será objeto da reforma administrativa, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa em fevereiro.
A desativação das ADRs foi planejada de modo a garantir uma transição que garanta o pleno atendimento aos processos, que já estão em andamento, envolvendo as cidades. Essas demandas serão encaminhadas à Central de Atendimento aos Municípios, uma estrutura anunciada na última semana e que está sendo estruturada dentro da Casa Civil.
A Facisc entende que a desativação é postura de moralidade pública e que Santa Catarina e os municípios não terão prejuízos, pelo contrário, ganharão com agilidade, eficiência, redução dos gastos públicos com contratação de pessoal, aluguéis de imóveis e tantos outros ônus para uma estrutura perdulária e desnecessária.
Com a melhoria das ferramentas e meios de comunicação existentes atualmente, não se justifica mais manter estruturas onerosas e que só atendiam a interesses políticos partidários, que sempre serviram de cabide de emprego e como prêmio de consolação àqueles que não eram eleitos.
Também, no exemplo do Voz Única, entendemos que as associações empresariais presentes em 147 municípios catarinenses podem e devem ser agentes de articulação para que as necessidades provenientes em cada uma das cidades sejam levadas ao Governo do Estado, sem que para isso tenhamos que ter estruturas obsoletas que oneram os cofres públicos.
Jonny Zulauf
Presidente da Facisc – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina