Aprovada recentemente no Congresso Nacional, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está agora nas mãos do presidente da república para ser sancionada. Com a sua vigência, todos serão afetados e sofrerão as penalidades previstas na lei a partir de maio de 2021. “Esperamos que a lei seja sancionada e caso isto aconteça, as penalidades poderão ser aplicadas a partir de maio de 2021, em qualquer operação que envolva a coleta e o tratamento de dados pessoais e que seja realizada em território brasileiro”, explica o assessor jurídico, Murilo Gouvêa dos Reis.
Para esclarecer as dúvidas sobre o tema, associações das regionais da FACISC no Norte e Planalto Norte organizaram uma live para o próximo dia 14 de setembro e que será transmitido ao vivo pelo canal da ACI de Canoinhas no Youtube. Promovem o evento as associações de Canoinhas, Araquari, Corupá, Campo Alegre, Massaranduba, Garuva, Irineópolis, Itaiópolis, Schroeder, Itapoá, Joinville, Mafra, Porto União, Rio Negrinho, São Bento do Sul, São Francisco do Sul.
O evento terá a participação dos assessores jurídicos da Federação, Murilo Gouvêa dos Reis, Luessa Simas Santos e Débora Vandresen, e do presidente da Associação Empresarial de Canoinhas, Reinaldo de Lima Junior e do especialista em direito do trabalho e proteção de dados, Leonardo Borsato de Souza.