Lei Geral de Proteção de Dados estabelece novas responsabilidades e obrigações




A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 18 de setembro no Brasil, alinhada às legislações de diversos países, exigindo adequações por parte das organizações ao resguardar informações relacionadas a clientes, fornecedores e até colaboradores. Mas, quais as responsabilidades e as obrigações das empresas e como aplicar as novas determinações na rotina do dia a dia?

Para abordar questões como essas, a Associação Empresarial de Criciúma (Acic) promove a capacitação presencial “LGPD, da Teoria à Prática”, com os facilitadores Renato Zardo e Carlos Villela, nos dias 23 e 24 de outubro. “Nesses encontros, vamos trabalhar todos os aspectos conceituais e teóricos, indo até as melhores práticas”, resume Vilella.

“Nossa intenção é tratar os principais aspectos teóricos acerca da lei, entendendo os objetivos da legislação, os conceitos de tratamento de dados, os princípios da nova legislação e os desafios no processo de adequação”, acrescenta o advogado, administrator e professor.

Ele explica que, durante a capacitação, também serão detalhadas as atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão ligado ao Governo Federal e responsável por editar normas e resoluções sobre a proteção de dados no país, que terá status de agência executiva/reguladora.

Os participantes ainda conhecerão as melhores práticas trazidas pela legislação e as obrigações do chamado “encarregado de dados” (DPO), função exercida por Zardo, profissional com 20 anos de experiência em projetos estratégicos de gestão e TI.

Implantação

Além da parte teórica, o curso terá um espaço específico para tratar do processo de implantação das novas normas nas organizações. “Vamos ver o projeto de implementação em seis passos, abordando o mapeamento de risco, como criar uma cultura de implementação LGPD, pontos necessários para o comitê encarregado de implementar a LGPD dentro da empresa e como fazer com que os setores consigam gerir o processo de implantação”, descreve Vilella.

Para isso, serão apresentados cases, ferramentas de gestão de processos, experiências reais vivenciadas dentro das empresas. “Esse espaço de debate, de diálogo, nos permite passar diretrizes indispensáveis para que essas pessoas capacitadas na parte teórica consigam de fato implementar a LGPD na corporação em que trabalham e acompanhar esse processo nos parceiros de negócios, ou seja, em empresas terceirizadas, nos contratados, devido à responsabilidade solidária”, completa.

Informações e inscrições para o curso pelo telefone 99974-4044 ou pelo site www.acicri.com.br.

Deize Felisberto
Assessoria de Imprensa da Acic








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